Cinco erros que fazem as empresas perder incentivos

Os incentivos públicos têm assumido um papel cada vez mais relevante na concretização de investimentos empresariais em Portugal.

Programas como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal2030 trouxeram junto das empresas financiamento para apoiar projetos decisivos ao seu crescimento. No entanto, a existência de financiamento disponível não significa, por si só, que as empresas consigam aceder-lhe.

Uma parte significativa das candidaturas que não são aprovadas, ou dos apoios que acabam por ser reduzidos, resulta de falhas evitáveis. Nem sempre está em causa a falta de qualidade do projeto ou a ausência de mérito financeiro.

1. Começar tarde a preparação da candidatura

O primeiro erro é começar tarde. A preparação de uma candidatura não deve começar apenas quando o aviso abre ou quando o prazo de submissão já está a decorrer. Uma boa candidatura exige tempo: para definir o racional do projeto, estabilizar o plano de investimentos, recolher documentação e validar pressupostos financeiros.

Este ponto é particularmente importante na construção do mapa de investimentos. A ausência de orçamentos, consultas ao mercado ou elementos que demonstrem a razoabilidade dos custos pode fragilizar a candidatura. Não basta indicar que a empresa pretende adquirir determinado equipamento, software ou serviço. É necessário demonstrar que o investimento foi pensado, que os valores são coerentes com o mercado e que existe uma ligação clara entre a despesa prevista e os objetivos do projeto.

2. Não validar previamente as condições de acesso

Antes de avançar com a preparação de uma candidatura, é essencial confirmar se a empresa cumpre os requisitos definidos no aviso de concurso. Critérios como autonomia financeira, garantir o efeito de incentivo, cumprir os limites mínimos e máximos de investimento, enquadramento setorial ou localização do projeto podem determinar, desde logo, a elegibilidade da operação.

Este é um aspeto frequentemente subestimado. Em alguns casos, o projeto até pode ser relevante e estar alinhado com os objetivos do programa, mas falhar num requisito formal suficiente para impedir a aprovação. A validação prévia não é uma etapa administrativa, é uma condição de eficiência e de gestão de risco.

3. Tratar os critérios de avaliação como um detalhe secundário

Cumprir as condições de acesso permite entrar no concurso, mas não garante a aprovação. Muitos avisos funcionam em regime concorrencial, com grelhas de mérito que atribuem pontuação a diferentes dimensões do projeto. A criação de postos de trabalho, o grau de inovação, o impacto nas exportações, a sustentabilidade, a qualidade da candidatura ou o contributo para a competitividade podem ter pesos determinantes.

Uma candidatura tecnicamente elegível pode ficar de fora se não for suficientemente competitiva. Não basta apresentar o investimento, é necessário estruturá-lo de forma alinhada com os critérios de análise, demonstrando de forma objetiva o seu impacto e a sua coerência.

4. Não acompanhar devidamente a fase de análise

O quarto erro surge já depois da submissão: não acompanhar devidamente a fase de análise. Durante este período, as entidades competentes podem solicitar esclarecimentos e documentos adicionais. Estes pedidos têm prazos e devem ser respondidos com rigor.

A ausência de resposta, a entrega de informação incompleta ou uma explicação pouco fundamentada pode colocar a candidatura numa posição desfavorável. Em muitos casos, o pedido de esclarecimento é a oportunidade para resolver dúvidas, e demonstrar o alinhamento com os critérios do aviso. Desvalorizar esta fase é colocar em risco um trabalho que, até esse momento, já exigiu investimento de tempo e recursos.

5. Não controlar as obrigações durante a execução

A contratação do incentivo não representa o fim do processo, representa o início de uma nova fase, muitas vezes mais exigente. A execução do projeto exige disciplina documental, financeira e operacional. As faturas devem estar corretamente emitidas, os pagamentos devem ser rastreáveis e as despesas apresentadas têm de estar alinhadas com o que foi aprovado e com o que o concurso considera elegível.

Outro risco está na falta de controlo sobre os indicadores contratualizados. Metas como criação de postos de trabalho, volume de negócios, exportações, valor bruto da produção ou outros indicadores de desempenho não podem ser vistas como meras projeções incluídas na candidatura. Passam a ser compromissos que devem ser acompanhados ao longo da execução, e que em caso de não cumprimento, podem mesmo resultar na devolução do montante já recebido.

A perda de incentivos raramente resulta de um único erro isolado. Na maioria das situações, é consequência de uma sucessão de decisões pouco preparadas.

Num período em que os fundos europeus continuam a representar uma oportunidade estratégica para as empresas, a preparação técnica das candidaturas deve ser encarada como parte integrante da decisão de investimento.