Entrevista/ “O nosso papel é tirar as pedras do caminho das start-ups”

Fundou há 20 anos, juntamente com o seu irmão, a sociedade de advogados Macedo Vitorino & Associados. Ao Link To Leaders, João de Macedo Vitorino falou da forma como a empresa se adaptou ao mercado e o que a levou a apostar no processo de criação de start-ups em Portugal.

“Temos muitas burocracias, uma fiscalidade dramática, legislações laborais e, depois, temos outro problema que é o financiamento”. É assim que João de Macedo Vitorino caracteriza o ecossistema de start-ups em Portugal. Para apoiar o nascimento e crescimento das start-ups, a Macedo Vitorino & Associados criou há um ano o MVStart. O objetivo é simplificar a “linguagem jurídica e adaptá-la à realidade das start-ups” através das incubadoras e aceleradoras, explica o advogado.

No que é que a Macedo Vitorino & Associados é diferenciadora?
Estamos a comemorar 20 anos de existência e diferenciamo-nos por estarmos vocacionados para os mercados externos. Há 20 anos, Portugal era um país de investimento. Dedicámo-nos ao direito financeiro, às áreas reguladas que estavam a liberalizar na altura, às tecnologias, sobretudo Telecom’s. Depois, começou também o setor da energia e acabámos por estabelecer relações com escritórios estrangeiros.

Como eram épocas de investimento estrangeiro, fizemos muito M&A de investimento normal, de aquisições de sociedades em Portugal. Ainda hoje anda à volta de 70% do nosso trabalho com estrangeiros. Visto de fora, é isto o que nos diferencia. Visto de dentro, o que nos diferencia é precisamente termos, por exemplo, a Ewa, que é polaca. Temos tipo sempre experiências com colegas estrangeiros, que vêm porque o nosso escritório presta serviço aqui. Nesse sentido, somos um modelo muito internacional, com uma forma de trabalhar muito anglo-saxónica e muito pouco local. Quando apareceu este fenómeno das start-ups, também foi nisso que pensámos, mais concretamente no que Portugal pode oferecer para o mundo das start-ups.

Foi por isso que criaram o projeto “MVStart”?
Este projeto foi criado há cerca de um ano. Surgiu através de um processo de brainstorming e também por se começar a falar no tema em Portugal. Se me perguntassem se Portugal era o terreno fértil para nascer uma start-up, diria que não. Podemos ter pessoas com muitas capacidades, mas o terreno que está por baixo, não é um terreno fértil, porque é muito complicado para um negócio nascer. Temos muitas burocracias, temos uma fiscalidade dramática, legislações laborais e, depois, temos outro problema que é o financiamento que, localmente, é praticamente impossível, a partir de uma determinada fase. Quando olhamos para tudo isto, pensamos que, se calhar, é o sítio menos provável para termos start-ups.

Então porque é que temos este fenómeno em Portugal?
Do nosso ponto de vista, não só porque temos “brains”, mas, por outro lado, também seria bom as start-ups virem para o nosso país. Como toda a nossa vida tem sido receber estrangeiros e trabalhar com eles, pareceu-nos natural focarmo-nos um bocado nisso. E é nessa parte do modelo que mais acreditamos, porque é a menos poluída, no sentido em que é a que melhor funciona ao nível da livre iniciativa, do mercado, das pessoas arriscarem por si, sem apoios externos, o que é para nós um fator de seleção natural.

Temos a fase zero, depois a fase um, os aceleradores, a fase dois, e por aí. A fase zero é a da iniciativa das pessoas, a fase de elas próprias tomarem o risco. Se eliminamos a fase zero, estamos a permitir que nasçam coisas que, depois, não são viáveis por natureza. Para os estrangeiros que, provavelmente, não são atraídos pelos incentivos que existem em Portugal, é porque são pessoas que têm iniciativa e encontram aqui o saber fazer que os atrai.

Foi a partir da auscultação desta necessidade que criaram o projeto MVStart?
Foi. É preciso dar nomes às coisas e somos também uma start-up, porque é um projeto recente, tem menos de um ano. O projeto MVStart, penso, estará maduro daqui a um ano, porque isto implica uma aprendizagem.

Em que consiste o MVStart?
O MVStart é, como tudo, uma forma de vender. Tal como as start-ups têm uma forma de trabalhar, o MVStart também é uma forma de trabalhar, é um trabalho para ser vendido. Adaptar os serviços jurídicos ou a linguagem dos serviços jurídicos à linguagem das start-ups também obriga a um esforço interno grande. De facto, estamos acostumados a um contexto diferente e é nesse sentido que digo que este projeto estará sempre a amadurecer, porque há um esforço muito grande de simplificação, na forma como se expõem as coisas, na forma como se fazem, até porque as start-ups não são rentáveis para nós

Para que uma sociedade de advogados seja rentável, teria de ter o mesmo algoritmo que um investidor, ou seja, teríamos de ter uma quantidade significativa de start-ups e acreditar que uma ou duas daquelas start-ups iriam ter sucesso, sempre com a agravante de que os investidores têm as ferramentas e os critérios para selecionar e nós não. Não é a nossa atividade. Não é, à priori, nesse sentido, um negócio com exponencial de rentabilidade. É sim na lógica de pensarmos que isto também é bom para a nossa própria forma de trabalhar.

Por outro lado, também acreditamos que as start-ups que cheguem a nós, sejam as que têm mais sucesso. Isso é um critério que temos também para as start-up estrangeiras. Se um australiano já fez o esforço de vir até cá, é porque, se calhar, já há ali uma motivação maior e alguma razão para acreditar que tem um projeto melhor do que abrir uma pastelaria, como, infelizmente, fazem as nossas start-ups.

Que tipos de start-ups vos procuram?
O que esperamos com o MVStart é que as start-ups não nos procurem a nós diretamente. O que temos vindo a fazer, é procurar parceiros naturais das start-ups, as incubadoras e as aceleradoras, para que, quando passem essa fase e comecem a precisar de apoio jurídico, nos cheguem através delas. Não nos podemos pôr nesse papel, nem podemos ser encorajadores de start-ups, o que também é uma responsabilidade. O nosso papel é o de, junto daqueles agentes, os que estão lá com enzimas a fazer com que aquilo funcione, podermos dizer que temos um antídoto para ajudar, quando chegar o momento em que aparece o vírus da burocracia.

A que tipo de vírus se refere?
Se tentarmos criar uma start-up em Portugal, existe muita burocracia. Falo, por exemplo, da contratação, que é complicada. A partir do momento em que se constitui uma sociedade, cria-se um conjunto de obrigações que nós teremos de começar a equacionar, desde ter de se fazer um pagamento especial por conta, ter a obrigatoriedade de ter uma contabilidade organizada e não poder ser uma plataforma que faça o trabalho sozinha, sem ter um TOC a assinar. Todos estes tipos de coisas fazem com que a vida de uma start-up portuguesa seja o tal terreno difícil. Na prática, o nosso terreno é pedregoso, nascer aqui é difícil. O nosso trabalho, o da Macedo Vitorino & Associados, é o de tirar as pedrinhas.

Também ajudamos dando formação. Por exemplo, organizamos workshops que explicam às pessoas o que é uma sociedade irregular, até onde se pode ir sem constituir uma sociedade. Numa sociedade irregular, podem-se fazer muitas coisas, ser nomeadamente um centro de imputação de custos, para que um dia se constitua uma sociedade regular. As pessoas não vão querer fazer logo contratos de trabalho. Então, como fazer para atrair pessoas que prestem a sua atividade ao projeto, mas não têm dinheiro nem queremos correr o risco de os contratar? Há um conjunto de procedimentos que se podem fazer. A mesma coisa nas fases seguintes, mas aí já não há muita originalidade. O que se deve fazer é simplificar, porque a start-up não trouxe nada de novo para o mundo do direito.

Na sua opinião, qual é o maior entrave a nível jurídico que uma start-up tem hoje em dia, para se conseguir fazer valer em Portugal?
É a fiscalidade.

Há formas de o contrariar?
Claro que não há. Há vontade política de criar os instrumentos, como as isenções que vão surgindo, mas depois vemos que só agora os incentivos estão a aparecer. No entanto, se forem ver as listas de condições para acesso àqueles incentivos, são tantas que eu pergunto: quem vai conseguir reunir todas aquelas características? É difícil. Mas isso acontece sempre quando temos a matriz de um sistema muito complicado, como é o nosso. É um sistema complicado e, quando nós queremos descomplicá-lo, também só o podemos fazer por vias complicadas, o que se agrava quando temos limitações orçamentais. Nesse sentido, é muito difícil transformarmos Portugal num terreno fértil. As entidades que queiram que Portugal se torne num ninho de start-ups, vão ter de criar um ambiente favorável. E esse ambiente vai precisar de prestadores de serviços, para que seja favorável.

O cliente natural são vocês, todos os aceleradores e incubadoras. Às vezes, somos insistentes com as incubadoras. Este é um segundo mercado, porque o primeiro mercado são os estrangeiros que vierem. Para que estes venham, é preciso criar o dito ecossistema que, se funcionar, atrairá os portugueses e os estrangeiros. Com os portugueses, teremos com certeza uma taxa de sucesso inferior, porque nascemos em condições artificiais, mas os estrangeiros, se vierem, vão precisar de um conjunto de serviços e nós estaremos cá. Foi isto que nos fez pensar que havia aqui alguma possibilidade, e não tanto a razão de enriquecer.

O que aconselharia a quem deseja criar uma start-up? Quais são os primeiros passos a dar?
Os primeiros passos a dar é evitar dar passos. Na fase seed, naquele momento, se nós pensarmos que o que temos é uma ideia, temos de pensar também que a ideia tem de ser protegida. Há coisas muito simples que se podem fazer, para proteger uma ideia. Quando falávamos há pouco na questão do nome, às vezes o nome diz tudo e fica-se com a ideia de que, só pelo nome, pode funcionar. Basta, por exemplo, pedir ao INPC uma denominação social. Não constituir ainda a sociedade, mas ficar com o NIF, com a denominação e começar a trabalhar. Isto tem impactos. Se fizerem isto, ficam logo com uma sociedade chamada irregular.

Se tiverem uma sociedade irregular, todos os custos que vêm nas faturas, já podem ser pedidos com esse NIF. Se, depois, chegarem à fase seguinte, de constituírem a sociedade, angariarem financiadores, vão precisar de fazer a partilha do capital e tudo o que fizeram desde o dia em que pediram o NIF até àquele dia, já entra para custos.

Uma start-up só conseguirá passar por todo esse processo se tiver aconselhamento jurídico?
Sim, se alguém lhes disser para pedirem o NIF e avançarem, é uma informação que eles precisam de ter e que pode funcionar durante bastante tempo, pois não tem limitação, do ponto de vista fiscal. Passa a ser um sujeito passivo de imposto em IRC e funciona. Não é preciso dar passos a seguir. Se depois quiserem fechar, basta ir lá e fazê-lo, não se criou nada. É uma coisa muito simples. Por isso, estas formações fazem sentido, para que as mensagens passem e eles não se metam em aventuras antes de ser necessário. A partir do momento em que seja necessário constituir uma sociedade, não há nenhuma diferença entre ser uma start-up ou ser outra coisa qualquer.

Se pudessem selecionar start-ups, quais escolheriam?
As do mundo digital. Também faz parte do nosso core. É uma área que tem de ser muito regulada. Está relacionada com as políticas de vendas, os sites, os pequenos contratos que se estabelecem. Há os contratos de adesão, entre outros, que precisam de adaptações logo no momento inicial e, aí, às vezes há um trabalho jurídico um pouco mais além daquilo de que falei há pouco.

Se eu tenho uma plataforma de prestação de serviços, às vezes os serviços têm características que são reguladas, nomeadamente o problema da proteção dos dados pessoais: se criam bases de dados, se não criam, se têm de pedir à Comissão Nacional, se não têm de pedir autorização. Todas essas coisas acontecem, tipicamente, na transposição da economia para o digital e fazem parte do pacote de suporte básico, para que uma start-up nasça.

As sociedades de advogados não deverão ter um papel mais interventivo nas incubadoras e aceleradoras?
É difícil. Acreditamos que no terceiro Web Summit é que iremos estar no nosso melhor. Para as sociedades de advogados, é difícil, porque tem um grande impacto nos recursos e há aspetos que estão fora da nossa competência. Podemos despertar as start-ups para aquilo a que têm de estar atentas, mas, de modo geral, estas também têm um ego muito grande. As pessoas confundem muito o papel de business angel com o de mentor, e não são iguais.

Financiamento na banca ou com capital de risco?
O normal é que se comece com o dinheiro da mãe ou pai, depois com o dinheiro do business angel, depois que venha o Venture Capital e depois alguns vão ainda aos IPO. Este é o processo natural. Quando estou a começar, não escolho ir para uma Venture Capital, porque esta não vai olhar para mim. Cada fase tem a sua forma natural de financiamento. Onde há escolhas, é entre o público e o privado. Nesse sentido, o que eu vejo é que o nosso sistema está a criar uma espécie de figura mista, que é o dinheiro público e gestão privada desse dinheiro. De um modo geral, isso não tem funcionado em Portugal de forma famosa, porque a gestão pública de dinheiro público já sabemos que não funciona muito bem e, mesmo nas PMEs capitais e PMEs investimento, o seu fecho de contas é extremamente deficitário.

Quando há gestão privada de dinheiro público, há uma certa tendência a olhar as coisas de forma diferente, porque a gestão privada de dinheiro público pressupõe uma prestação de serviço ao Estado. Portanto, o que me interessa a mim, tal como às incubadoras públicas, é que a minha casa esteja cheia. Porque eu não estou dependente da minha prestação, dos meus resultados na minha remuneração, do êxito dos projetos, porque eu investi dinheiro que não era meu.

Se o Estado diz que tenho de criar um fundo e aplicar 200 milhões, vamos fazer isso. O que interessa é aplicar os 200 milhões e está bom. Se fosse o Donald Trump a fazer esse investimento na sua anterior vida, iria andar a perseguir o desgraçado em que pôs o dinheiro, até ter a sua remuneração. O gestor de fundos públicos não vai ter essa preocupação, porque tem um contrato de gestão. Se a escolha fosse públicos ou privados, eu diria tendencialmente privados. Mas reconheço que os portugueses não arriscam nada, pelo menos cá dentro.

Andamos a investir o dinheiro de nós todos de uma forma um bocado às cegas. Por isso, devemos ser restritivos onde pomos o dinheiro. A forma mais simples de o fazer é redistribuí-lo no projeto e não andarmos a dar dinheiro por dar, como acontece com os fundos comunitários. Eu se fosse o Estado português e tivesse de gastar o meu dinheirinho, gastava-o a criar condições genéricas para todas as start-ups, sobretudo as estrangeiras. Tornava Portugal no paraíso das start-ups, de forma a conseguir que elas empregassem portugueses, que consumissem em português e tornávamo-nos uma espécie de turismo de start-ups.

Se me desse 10 milhões, aplicava-o num hotel para start-ups, parecia-me mais razoável. Muitas vezes, as iniciativas públicas têm esse mérito, ou seja, o Estado decide fazer determinada coisa, desde que ela não apague a possibilidade dos próprios mercados se desenvolverem.

Recebemos a Web Summit, temos aqui toda esta movimentação e temos malta desesperada por criar condições para começar a sua vida. Se as coisas correrem bem para o país nesta área, criamos aqui uma indústria de start-ups, ou seja, criamos as condições para que as start-ups, de onde quer que elas sejam, possam estar aqui e bem. E nós, então, como advogados, podemos ser úteis, dando esta base de formação que, na prática, é dada às entidades que depois fazem a ponte com as start-ups, apoiando-as, para que consigam chegar a um estágio em que precisam de apoio jurídico e ajudando-as a funcionarem no aspeto regulatório, de governação legal. Este é o nosso target.