Um Programa aquém dos desafios

Na perspetiva de um novo ciclo político que agora se inicia, interessa antecipar os desafios que irão condicionar o futuro de Portugal nos próximos anos.

É à luz destes desafios que devem ser delineadas as políticas públicas que nos podem conduzir ao crescimento que aspiramos. O Programa do Governo identifica quatro grandes desafios estratégicos:

• Alterações climáticas;
• Demografia;
• Desigualdades;
• Sociedade digital, da criatividade e da inovação.

Acrescentaria, pela sua importância:

• O desafio dos mercados globais, sujeitos às ameaças da onda de protecionismo que hoje vivemos, mas onde as empresas se habituaram, contra todas as adversidades, a explorar oportunidades para crescer.
• O desafio do endividamento, do Estado e das empresas, onde encontramos um forte constrangimento ao investimento.

Serão necessárias, e aí estou em consonância com o Governo, políticas públicas e um ambiente económico nacional favoráveis ao investimento e inovação, à qualificação dos recursos humanos e à melhoria da competitividade externa.

No que diz respeito à qualificação dos recursos humanos, é possível identificar uma evolução positiva nas linhas de atuação preconizadas neste Programa. São criadas expetativas pela vontade de uma maior ligação da formação profissional ao mercado de trabalho, com o reforço da integração, flexibilidade e eficácia da respetiva política. Tudo isto vem ao encontro do imperativo da requalificação da atual força de trabalho que foi, justamente, enfatizado no recente Congresso da CIP.

No entanto, o Programa do Governo falha sobretudo pela insuficiência das medidas apresentadas com vista a um enquadramento mais favorável ao investimento e inovação e à competitividade externa.

Desde logo, no domínio da fiscalidade, não será o tímido aumento do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento, no quadro da Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos, ou a vaga promessa de melhoria dos incentivos fiscais ao I&D que responderão à necessidade, reconhecida pelo Governo, de “uma fiscalidade que favoreça o investimento e a capitalização das empresas”.

O Governo continua a rejeitar a redução do IRC (quer na taxa, quer nas derramas). Tendo em conta as reduções previstas em França, Portugal passará, brevemente, a ter a taxa marginal máxima de IRC mais elevada de toda a União Europeia. Não será este, certamente, o enquadramento fiscal adequado a um país que pretende atrair investimento.

Mais grave ainda, é o facto de o Programa do Governo abrir a porta a novos aumentos da tributação das empresas.

Para o investimento público, o Governo traça, corretamente, dois objetivos: melhorar a capacidade de resposta dos serviços públicos e melhorar as infraestruturas que contribuem para o aumento da competitividade da economia portuguesa. Mas a grande aposta no caminho de ferro pouco avança. A grande prioridade nacional que deveriam ser as duas ligações ferroviárias competitivas e diretas com os mercados europeus, em via dupla e bitola europeia, viabilizando um transporte de mercadorias eficiente, não é assumida.

Relativamente à capitalização e financiamento das empresas, o Programa é parco em medidas, não se vislumbrando uma estratégia de atuação sobre um sistema financeiro que continua a não ser capaz de redirecionar o crédito para os setores produtivos.

No domínio crucial da justiça, o foco está dirigido apenas aos cidadãos, com ausência de medidas dirigidas à justiça económica.

Em suma, o Governo subestima, na minha opinião, a aposta nas empresas e na sua produtividade como condição comum para vencer os desafios que, corretamente, identifica.

Ora, todos eles estão profundamente relacionados com a produtividade, seja oferecendo oportunidades que, se corretamente exploradas, potenciarão a sua evolução, seja como condição para que sejam ultrapassados com sucesso.

O problema está, pois, na insuficiência das medidas preconizadas. Seria preciso mais e melhor, seria preciso apostar verdadeiramente nas empresas, para escaparmos ao determinismo das previsões, que teimam em apontar para um longo caminho de abrandamento económico, e crescer a ritmos alinhados com a nossa ambição.