Reformar a “reforma”?

Meritoriamente, a temática da Reforma do Estado passou a estar no discurso político oficial. Contudo, devemos interrogar-nos sobre as razões que levam a que apesar, anos e anos, de anúncios oficiais sucessivos e recorrentes anunciando simplificações da burocracia, acessos facilitados das empresas e cidadãos aos serviços do Estado, a máquina do Estado só tem aumentado e criado um ónus acrescido para a economia e a sociedade.

A meu ver existem várias razões para que, apesar das declarações, a realidade teime em ser o contrário do que se anuncia:

As reformas anunciadas tendem a ser materializadas pela via da passagem e soluções tecnológicas assentes na criação de sites “on line”, novos balcões únicos disto e daquilo, sem que previamente se passe por uma análise reengenharia de processos. A consequência é que, em muitos casos, e sendo os processos dirigidos pelas áreas de IT dos ministérios e direcções, se transpõem para o modo virtual as metodologias e rotinas existentes nos processos manuais sem proceder a uma reengenharia de procedimentos que as soluções tecnológicas permitem;

Não há vontade nem capacidade para proceder a um verdadeira plano de extinção e simplificação de organismos do Estado. Pelo contrario, o que temos visto é que cada novo programa ou medida traz sempre um novo organismo ou agência quando já existem organismos e entidades com capacidade para desempenhar essas tarefas.

A verdadeira reforma é uma reforma de mentalidades e da atitude do Estado perante as empresas e os cidadãos. Adoptar o princípio da boa fé no comportamento de cidadãos e empresas e punir exemplarmente e em tempo útil os violadores das regras e das leis permitiria reduzir muita burocracia eliminand0 milhares de regulamentos e processo que são a verdadeira fonte de corrupção no Estado.

Repensar os processos e reequacionar a relação entre Estado e Sociedade são os únicos caminhos para alterar profundamente a máquina do Estado e a sua forma de funcionar. Só assim será possível libertar recursos significativos que garantam uma redução significativa da carga fiscal que esmaga empresas e cidadãos e que é uma das principais causas do nosso atraso endémico. Tanto mais grave quanto os nossos  concorrentes diretos – na Europa, saída do império soviético – já há muito tempo que adoptaram tais princípios com vantagens óbvias na sua capacidade de crescimento.

Espero que esta aproximação ao tema da reforma do Estado algum dia tenha também vencimento no nosso país. Sem isso, não resolveremos nenhum dos nossos endémicos problemas estruturais.