Acelerar Economia: foco em inovação e conhecimento

Foi tornado público o Programa “Acelerar Economia”, do XXIV do Governo Constitucional, que visa promover o crescimento económico, a competitividade, a inovação e a sustentabilidade. Ao longo do programa são desenhadas 60 medidas, muitas delas que impactam, diretamente, com a propriedade intelectual. Este aspeto não pode deixar de ser positivo.

Como temos vindo a enfatizar continuamente, a transição para uma economia do conhecimento, que aposta na inovação e na propriedade intelectual, é uma questão de “sobrevivência” para Portugal, evitando que a economia se resuma a sol e turismo.

Ao longo dos anos, em particular após a crise de 2011, a classe política tem falado muito em inovação e economia do conhecimento. Porém, tardamos em sair da retórica frívola. E, neste ponto, considerando a precisão das medidas agora apresentadas, parece, em teoria, que avançamos na direção certa. Uma grande parte delas relaciona-se, de forma direta ou indireta, com a inovação. Gostaríamos de destacar cinco.

Desde logo, o primeiro passo para produzir inovação é reter aqueles que detêm conhecimento especializado, o know-how. Infelizmente, Portugal não tem sido hábil neste aspeto. Todos os anos saem do país recursos humanos de ponta. É, por isso, que o Ponto 10 parece-nos importante. Antes de tudo, haverá que reter o know-how, em todas as áreas.

De igual modo, a medida no Ponto 15, que pretende lançar um fundo de investimento apresenta grande relevância. O objetivo principal não deve ser o apoio à criação de quaisquer startups, mas sim aquelas cuja inovação tenha um efeito disruptivo no mercado e, dessa forma, possa competir no mercado internacional. Em outras palavras, que deem um valor acrescentado à economia.

No Ponto 20 faz-se referência a um programa de formação e mentoria, com especialistas nacionais e internacionais, em parceria com universidades e politécnicos. Um dos problemas da inovação desenvolvida pelas universidades e politécnicos em Portugal tem sido a sua falta de ligação ao mercado. Em geral, podemos afirmar que estas instituições têm sido bem-sucedidas em transformar capital em inovação (aliás, muito bem-sucedidas, atendendo aos parcos recursos), mas falhado na transformação de inovação em capital. É necessário que toda estratégia de inovação, gestão e monetização das instituições públicas tenha conexão direta com o mercado. Todos ficarão a ganhar: os investigadores, as instituições, o contribuinte, os privados e, claro, a economia nacional.

No ponto 22 fala-se em revisão do Código da Propriedade Industrial. Este ponto é curioso, pois o código atual é recente, de 2018, sendo que as alterações que se avizinham advirão da transposição de diretivas europeias. Aliás, é bom não esquecer que atualmente, atento à importância da propriedade industrial, a dianteira legífera tem sido tomada pela União Europeia, havendo pouco espaço de manobra para o legislador português. Diríamos, de resto, que a parca inovação em Portugal não se relacionará com a regulamentação aplicável, que, não obstante necessitar sempre de melhorias, é bastante robusta. Esperemos, então, pela concretização destas medidas.

Finalmente, destacaríamos o ponto 36: a “Marca Portugal”. Um dos problemas de Portugal e dos portugueses é “venderem-se mal” e, ao mesmo tempo, avessos à mudança. Somos um país com grande potencial, mas somos pequenos em dimensão, pelo que precisamos de nos associar, trabalhar em conjunto. Os objetivos têm de ser comuns. Tudo o que bom sai daqui tem de ir com a “Marca Portugal”.

O exemplo da Suíça é paradigmático: qualquer produto com chancela do país, só pelo facto de o ser, já tem valor acrescentado. É esse o nosso caminho!