Embora não haja uma definição única do acrónimo “ESG” (Environmental, Social and Governance), há um razoável consenso de que o mesmo constitui o conjunto dos três critérios ou fatores que são usados para avaliar o grau de sustentabilidade de uma organização.
Os três elementos encontram-se intimamente ligados, fazendo parte integrante da forma como as organizações sustentáveis desenvolvem o seu negócio e as suas operações, sendo crescentes as evidências de que as empresas que têm genuínas preocupações ambientais, sociais e de bom governo, são mais bem-sucedidas no longo prazo, numa perspetiva multi stakeholder.
Num certo sentido, pode dizer-se que o paradigma sobre o papel das empresas na sociedade mudou e as que demorarem mais tempo a compreender essa mudança arriscam-se fortemente a ficar para trás. Já as que forem capazes de se comportar de forma consistentemente responsável, com foco na integração do framework ESG e contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, serão, tudo indica, as empresas líderes no futuro.
Acresce que, com o European Green Deal e outros pactos internacionais (como o Acordo de Paris), o nível de intervenção regulatória nesta matéria aumenta também a um nível sem precedentes, colocando a investidores, financiadores, líderes empresarias e ao mundo corporativo em geral, desafios que, além de novos, são complexos e que exigem que, pelo menos as empresas de maior porte, não possam mais “dar-se ao luxo” de não dominar os standards ESG.
Até há não muito tempo, os temas ambientais eram os que mereciam mais atenção. E, claro, continua a ser indiscutível que, sem a ação e empenho das empresas, não será possível atingir a neutralidade carbónica em 2050, entre outros objetivos essenciais para o Planeta (como a limitação do aquecimento global a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais).
Mas assistimos agora à atribuição de uma enorme importância à vertente social, e isso sim, é novo.
Embora dizer que “social is the new green” possa ser ainda um pouco exagerado, a verdade é que as empresas que não se comportarem de forma responsável para com os seus colaboradores, que não incorporarem o respeito pelos Direitos Humanos nas suas operações e na sua cadeia de fornecimento, que não minimizarem ou eliminarem eventuais impactos sociais negativos nas suas comunidades, se arriscam fortemente a perder a “licença social para operar”. A nível europeu, admite-se já a criação de uma “Taxonomia Social”, que complemente a “Taxonomia Ambiental” aprovada pelo Regulamento (EU) 2020/852 de 18 de junho de 2020, com tudo o que isso implica em diversas dimensões da vida empresarial.
Também em matéria de Governance, a União Europeia prepara-se para fazer alterações substanciais às regras vigentes, na sequência da recente consulta pública sobre “Sustainable Corporte Governance”, que terminou em fevereiro do corrente ano. A este respeito, um crescente número de stakeholders vem pedindo às empresas não apenas que se rejam por critérios de estrita ética empresarial e que reportem com um elevado nível de transparência os mais relevantes indicadores do respetivo negócio, mas também que definam o seu propósito e atuem genuinamente como “purpose driven businesses”.
E nem a crise pandémica conseguiu travar a avalanche regulatória que era esperada – no passado dia 21 de abril foi aprovado pela Comissão (mais) um pacote de medidas que demostra que a ambição em matéria de ESG não esmoreceu, e que é gigantesco o contributo que se espera das empresas para o cumprimento dos ODS, nesta que é a “década da ação”.
Ciente das novas exigências que o framework ESG coloca às empresas, o GRACE – Empresas Responsáveis irá organizar ao longo do ano diversas iniciativas destinadas a auxiliar os seus associados a ter um melhor entendimento destas complexas matérias e a compreender como converter desafios em oportunidades, rumo a um futuro sustentável.
* Em representação da Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados
Sobre o autor
Margarida Couto é licenciada em Direito e pós-graduada em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa. Integra a Sociedade de Advogados Vieira de Almeida & Associados (VdA) desde 1988, sendo a sócia que lidera a área... Ler Mais
