Startups: a política económica de que o país ainda não se lembrou

Portugal continua a investir capital político no discurso da inovação, mas revela uma assinalável incapacidade para transformar esse discurso em medidas estruturais e concretas.

O ecossistema de startups — um dos mais dinâmicos da economia nacional — permanece, em larga medida, enquadrado por um regime fiscal e regulamentar pensado para empresas tradicionais, de crescimento lento e previsível.

Não surpreende, por isso, que muitos empreendedores se sintam empurrados para fora do país, não por falta de talento ou ambição, mas por falta de condições estruturais para escalar os seus projetos. Pois, ao contrário de outras economias europeias que nos servem de inspiração — como França, Reino Unido ou Estónia —, Portugal tarda em criar um regime fiscal diferenciado para empresas de base tecnológica e inovadora, sobretudo nos primeiros anos de vida, que são, naturalmente, os mais desafiantes e fundamentais.

Há quem defenda, com razão, que startups precisam de um “estatuto especial”, não como privilégio, mas como reconhecimento da sua natureza específica: elevado risco, retorno diferido, dependência de capital externo e ciclos de investimento longos. Nesse sentido, medidas como a isenção parcial de IRC nos primeiros exercícios, um regime eficaz e competitivo para stock options, ou benefícios fiscais para quem investe em capital de risco nacional, já são uma realidade noutros países. Mas em Portugal, ainda são uma espécie de promessa vaga.

Também no acesso à contratação pública e a fundos estruturais, estas empresas enfrentam barreiras desproporcionadas, o que faz com que soluções inovadoras com elevado potencial de impacto fiquem frequentemente fora das oportunidades por não encaixarem nas tipologias clássicas de financiamento, ou por não conseguirem competir com operadores tradicionais com estruturas jurídicas mais robustas.

Curiosamente, o atual programa de Governo faz várias referências à importância de atrair e reter talento, estimular a inovação e apoiar o tecido empresarial emergente. Urge, agora, levar essas ideias do discurso à estratégia e à ação, concretizando medidas que respondam, verdadeiramente, a este desafio.

É tempo de assumir, com clareza, que o futuro económico de Portugal depende da capacidade de criar condições para que mais empresas possam nascer, crescer e escalar a partir do território nacional. E isso implica, entre outras coisas, uma política fiscal amiga da inovação, um sistema de financiamento mais acessível ao early stage, e um novo olhar sobre o papel das startups na modernização do Estado e da economia.

Portugal precisa de deixar de tratar o futuro como se fosse passado. E isso começa por legislar acreditando, de facto, que a nova economia é prioridade e não apenas retórica.

* Associação Nacional de Jovens Empresários