Programa do Governo prevê reduzir impostos às start-ups e atrair talento internacional

O programa de Governo prevê incentivos fiscais às start-ups e às PME, além de um plano de residência digital com o intuito de atrair talento.

O executivo propõe-se a reduzir os impostos sobre as PME (pequenas e médias empresas), acabando definitivamente com o Pagamento Especial por Conta, além de reforçar capacidade de dedução à coleta em IRC dos lucros das empresas que invistam na economia.

O Governo pretende estabelecer um “regime de tributação favorável para as ‘start-ups” e para os planos de opção, de subscrição ou de aquisição de valores mobiliários a favor de trabalhadores conhecidos como planos de ‘stock options’, propondo ainda reforçar a ‘patent box’ (benefício fiscal para empresas que inovem) para 85%.

O programa visa começar um novo ciclo da Estratégia Nacional de Empreendedorismo que tem como objetivo “duplicar os principais indicadores (número de ‘startups’, peso no PIB, postos de trabalho e captação de investimento), alocando 125 milhões de euros do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] especificamente para start-ups’e incubadoras”, apoiando a instalação em Portugal da sede da Europe Startup Nations Alliance, enquanto estrutura permanente europeia para o empreendedorismo.

O executivo tem como objetivo apoiar “projetos que demonstrem real valor para a economia e para os serviços que o Estado presta às empresas e aos cidadãos”, promovendo a criação de programas e de laboratórios de experimentação destas tecnologias, “agilizando a disponibilização de fundos e programas de financiamento para a instalação de provas de conceito e projetos piloto nestas áreas”.

O Governo prevê fomentar a participação e celebração de “protocolos de cooperação europeia para a criação, avaliação, estandardização e regulamentação de serviços e tecnologias baseados em blockchain”, com intuito de garantir que Portugal se encontra na linha da frente da execução do Programa Europa Digital.

Consta ainda no documento entregue na Assembleia da República a simplificação dos processos de acolhimento de imigrantes, para aquisição e retenção de talentos estrangeiros, assim como a extensão do programa ‘KEEP’ que tem como objetivo reter o talento e os trabalhadores altamente qualificados das ‘startups’, promovendo o StartUP Visa além-fronteiras como um plano de acolhimento para empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto em Portugal.