O Estado não interfere na economia, desenha os mercados

Porque regulação e política pública são instrumentos económicos, quer se admita ou não. Retomando a lógica desta série, depois de percorridas a centralidade das grandes empresas, a fragilidade do mercado de capitais e a arquitetura do poder económico, chega a hora de tratar o interlocutor mais mal compreendido do debate económico português, o Estado.

Não como caricatura, nem como oponente natural do mercado, mas como aquilo que, de facto, é, o arquiteto institucional dos mercados em que as empresas operam.

Comecemos por dissipar um equívoco. A discussão em Portugal continua presa à dicotomia entre mais Estado e menos Estado, como se essa fosse a pergunta útil. Não é. Toda a economia de mercado funciona segundo regras, e essas regras são desenhadas por alguém. A fiscalidade decide quem paga e quanto. A regulação decide quem entra num mercado. A concorrência decide o que é margem legítima e o que é renda. A contratação pública decide o que se compra e com que critério. Cada uma destas decisões é política económica, quer se admita ou não.

Sendo assim, a questão relevante não é quanto Estado, é qual Estado. Um Estado pode ser desenhador de mercados, estabilizador de risco e criador de condições para acumulação de capacidades defensáveis. Ou pode ser fonte de atrito, gestor de ineficiências e distribuidor de rendas por via da complexidade regulatória. O equilíbrio entre estas figuras explica boa parte da divergência entre economias que crescem por sofisticação e as que crescem por volume.

Portugal tem, aqui, um problema de configuração. A fiscalidade penaliza o crescimento, a consolidação empresarial e o equity face à dívida. A regulação, fragmentada e casuística, produz insegurança jurídica em setores estratégicos. A decisão pública demora e expõe-se a uma fiscalização que castiga mais quem decide do que quem não decide. Cada peça, isolada, parece administrativa. O agregado é uma economia comprimida por atrito institucional.

Infelizmente, a resposta política dominante tem sido casuística. Um regime aqui, um incentivo ali, um pacote pontual. Falta o que distingue as economias que crescem por sofisticação, o desenho estratégico dos mercados. É o que fazem, com registos distintos, países como a Áustria, os Países Baixos, a Alemanha ou Singapura. Coordenam fiscalidade, regulação, capital, formação e política industrial em torno de escolhas explícitas sobre em que setores querem estar e com que instrumentos protegem a construção de capacidades defensáveis.

Desenhar mercados não é substituir o mercado, é criar condições para que ele funcione com ambição. Significa fiscalidade coerente com crescimento, regulação previsível em setores estratégicos, capital paciente público bem calibrado, contratação pública que privilegie qualidade, e articulação entre política industrial, ciência e mercado de capitais.

O que Portugal precisa não é de mais Estado, nem de menos Estado. Precisa de um Estado com outra arquitetura interna, capaz de decidir com horizonte longo, de responsabilizar sem paralisar, e de assumir que política pública é, em larga medida, política económica.

Ora, em suma, se os mercados são desenhados, e se a arquitetura desse desenho determina onde reside o poder económico, a última pergunta desta série impõe-se por si. Que estratégia económica faz sentido para Portugal num mundo de grandes empresas, capital global e Estados que moldam os mercados em que competem? É esse o tema do último artigo desta série.