Governo anuncia apoio à economia com 1550 milhões de euros

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital anunciou ontem um montante global no valor de 1550 milhões de euros de apoio à economia.

Foram aprovadas medidas de apoio à economia no montante global de 1550 milhões de euros. A informação disponibilizada na página oficial do Governo refere que desse montante 750 milhões serão para apoio a micro e pequenas empresas, e 800 milhões para linhas de crédito com garantia pública, incluindo 160 milhões a fundo perdido.

Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, frisou que “com a segunda vaga da pandemia, estamos a ter de adotar novas medidas restritivas, menos intensas que as da primavera, pois não há determinação de encerramento de estabelecimentos, mas há o dever cívico de recolhimento e o teletrabalho que têm impacto muito significativo à procura nos setores que na primavera estiveram encerrados”.

Assim, o Conselho de Ministros aprovou três medidas “cujos encargos são suportados por fundos europeus”.

A primeira delas consiste na revisão “do regime do apoio à retoma progressiva, para apoiar o pagamento de salários em empresas que tenham tido quebras de faturação superiores 25%”. O referido apoio é “crescente, consoante a quebra da faturação seja mais elevada, correspondendo a um salário mínimo por posto de trabalho pago de uma vez ou dois salários mínimos por cada posto de trabalho que tivessem estado em lay off até final do ano”.

A segunda decisão consiste na criação do programa Apoiar.pt. Trata-se de “subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas” que tenham tido “quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses de 2020, que tivessem capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário”.

Pedro Siza Vieira referiu que este programa tem um montante total de 750 milhões de euros, “com limite de 7500 euros para as micro empresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas. As empresas que dele beneficiarem, não podem proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio nem distribuir fundos aos sócios”.

Foi igualmente revelada a “criação de uma linha de crédito de 50 milhões para empresas de eventos, que têm quebras muito significativas de atividade”.

Por fim, a terceira medida anunciada destina-se a “empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações”, que “terão uma nova linha de crédito até 750 milhões, em que 20% do valor do crédito poderá ser convertido em subsídio a fundo perdido”, o que “reforça os seus capitais próprios”, sendo o apoio determinado e função do número de postos de trabalho”, afirmou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.