Entrevista/ “O RGPD tem um conflito com a blockchain”

Fred Antunes é presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas (APBC). O conceito desta nova tecnologia, o futuro das moedas digitais e o papel da associação no ecossistema português são apenas alguns temas debatidos nesta entrevista.

Fred Antunes está ligado ao mundo das bitcoin e blockchain desde o seu começo. Admitindo já terem passado entre 30 a 40 mil moedas deste género pelo seu computador, o possível criptomilionário e presidente da recém-formada Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas levantou a ponta do véu daquele que, para muitos, ainda é um mundo desconhecido.

Qual foi a razão por trás da criação da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas (APBC)?
A APBC foi criada com o princípio de divulgar a tecnologia blockchain e o funcionamento das criptomoedas, mostrando as suas vantagens e desvantagens e como é que as pessoas podem utilizar esta tecnologia de forma saudável. Pela necessidade de informação e, ao mesmo tempo, pela necessidade de partilhar experiência.

Isto porque, atualmente, quando muitas vezes falamos de blockchain ficamos com a ideia de que foi criada há poucos dias e começou agora a ser tratada, quando, na verdade, a blockchain e as criptomoedas têm nove anos e meio de existência. Fazendo eu e outros membros da APBC parte disto praticamente desde o princípio, achámos por bem criar um hub onde a informação seja corretamente difundida e divulgada.

Se tivesse de explicar a blockchain a alguém que nunca tenha ouvido falar da tecnologia o que diria?
A blockchain é uma base de dados onde um administrador não consegue alterar a informação nela contida. Portanto, aquilo que distingue esta base de dados de uma base de dados convencional, ou até de uma base de dados em cloud computing [computação por nuvem], é o facto de ser imutável. Logo, toda e qualquer informação que nela esteja contida, a partir do momento que a rede de blocos vai avançando, são efetivamente inalterados e automaticamente ganha-se fiabilidade, segurança e um sistema inviolável seja por erro humano, seja por vontade humana, que muitas vezes está associado a corrupção, etc. A grande mais-valia é o facto de termos uma base de dados descentralizada e que não pode ser alterada.

Que setores é que acha que poderão vir a adotar esta tecnologia?
Múltiplos. Ao dia de hoje, acho que temos aqui um grande obstáculo que é o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Não é um conflito em que a Comissão Europeia tenha pensado, porque acho que planearam o RGPD sem terem em conta que a blockchain existia e, portanto, em última instância, o regulamento é omisso e terá de ser alterado para que esta tecnologia possa crescer.

Mas a aplicação vai, em primeiro lugar, a todo o conjunto de serviços que não envolva grande carga de dados pessoais privados de utilizadores. Portanto, tudo aquilo que forem serviços que não necessitem de processar grandes quantidades de dados de utilizadores são automaticamente bons e passíveis de adotar a blockchain.

Que conflito é que vê entre o RGPD e a blockchain?
O RGPD tem um conflito com a blockchain por uma questão muito primitiva e concetual. Este novo regulamento fala de dois conceitos essenciais:

– O primeiro é que o utilizador tem direito, quando quiser, a apagar a informação que a empresa tem de si. E quando fala em apagar, o termo em inglês não é delete [excluir], mas sim erase [apagar]. E erase, na minha interpretação da língua inglesa, é algo mais potente do que um simples delete. Não levando a conversa para questões muito técnicas, mas um delete pode-se resumir – em termos de computação – a apagar um ficheiro, mas onde não garantimos que no disco rígido o ficheiro não possa ser recuperado. Já o erase, pressupõe formatar, ou seja, um apagar completo.

– O RGPD fala também do right to be forgotten [direito a ser esquecido]. E esse direito, na forma em que a blockchain está elaborada, é automaticamente um conflito. Portanto, temos aqui questões a ultrapassar.

Diria então que o RGPD vem abafar o potencial da blockchain ou existe volta a dar?
Não, acho que não houve malícia. Não vejo qualquer malícia no trabalho da Comissão Europeia. Acho que a Comissão está muito sensível a todas as questões que, por um lado, salvaguardem os utilizadores e que, por outro lado, combatam a corrupção. Acho também que em determinado momento, a Comissão Europeia vai estar disposta, disponível e aberta a alterar o RGPD em troca de maior transparência e de plataformas anticorrupção.

Do lado da Comissão Europeia, acredito que quem redigiu a lei fê-lo numa altura em que a blockchain ainda não estava a entrar em mainstream e, portanto, nunca pensou que isto já existisse. Aí, se calhar, foi omisso. Em relação a abafar, ao dia de hoje, talvez, mas não acho que tenha sido intencional e creio que, a muito curto prazo, a lei vai de facto sofrer essa alteração para poder conciliar a blockchain no seu regulamento.

A APBC vai ajudar as pequenas e médias empresas a receber pagamentos com divisas digitais. Como é que isto acontece?
O programa que nós temos em mente está na primeira fase. Antes de avançar para as empresas começarem a receber pagamentos em criptomoedas é muito importante termos um procedimento contabilístico para que esses pagamentos sejam efetivamente possíveis. Neste momento, uma PME que tem um grupo de funcionários que processam os serviços da empresa, existe alguém que emite recibos, faturas e que, no fundo, processa dinheiro. Esse alguém comunica toda a informação ao contabilista que, posteriormente, faz a validação das contas. Ao processarmos pagamentos por criptomoedas vamos ter um conflito automático com um contabilista. Porque se tivermos um contabilista sensível ao tema, este vai encontrar uma forma dentro da lei portuguesa de processar esses pagamentos, nomeadamente a tributação de IVA, IRC, o preenchimento do modelo 22, etc. Por outro lado, se tivermos alguém que não é nada sensível ao tema, torna-se complexo avançar para essa nova forma de pagamentos.

Portanto, neste momento, antes de avançar com um plano nacional de pagamentos com criptomoedas, estamos a trabalhar com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e com a Associação de Técnicos Oficiais de Contas para conseguimos um procedimento desenhado sobre a legislação portuguesa e para que depois seja, em formato circular, distribuído por todos os contabilistas. Depois aí podemos colocar os pagamentos por criptomoedas. Caso contrário, estamos – como se diz na gíria – a colocar a carroça à frente dos bois, isto é, as empresas começam a receber pagamentos, os clientes começam a pagar em criptomoedas, mas depois fica tudo afunilado num contabilista que não tem conhecimento para processar os pagamentos.

Destas divisas digitais qual é que tem a tecnologia mais confiável por trás? Ou seja, aquela que poderá manter-se mais estável durante mais tempo.
Eu acho que a estabilidade provém de duas coisas: da comunidade à volta dessa mesma moeda porque, no fundo, as equipas de desenvolvimento trabalham em open source, o que leva a que tenham equipas de desenvolvimento. Há uma equipa e à volta desta há um conjunto de participantes que ajudam a que a comunidade seja mais sólida ou menos sólida, mais tóxica ou menos tóxica. E depois o produto em si e que depende muito daquilo que procuramos como utilizadores. Para quem procura produtos mais privados, e com uma alta fiabilidade em termos de privacidade, é lógico que temos moedas mais funcionais que outras. Para quem procura pagamentos mais rápidos, também é lógico que temos moedas mais rápidas que outras, mesmo em termos de taxas de processamento por segundo. Logo, depende muito daquilo que o utilizador pretender e de que tipo de projeto gosta.

Quando é que se começou a interessar por este mundo?
A minha história é muito interessante e até com alguma “idiotice” à mistura. A utilização da Internet, para mim, começou basicamente desde que existe, eu sempre a utilizei. Tive uma família que, e embora os meus pais não sejam pessoas com licenciaturas nem nada do género (são funcionários do setor terciário em Portugal), teve sempre a sensibilidade de perceber que a tecnologia era o futuro. Em minha casa, o primeiro computador que tivemos foi um Timex 2048, nos anos 80. Os meus pais sempre trabalharam muito para nos poder dar condições para estudarmos aquilo que eles não entendiam.

A minha história com a blockchain e a bitcoin chegou numa altura cronológica em que só se falava de bitcoin[1]. A ideia da bitcoin, mesmo antes de se chamar assim, remete a 2004-2005, a um grupo da Internet que se chamava Cypherpunks. Este grupo tinha uma manifestação na World Wide Web, mas também tinha uma manifestação na deep web [camada oculta da Internet] através da rede Tor [software que permite acessar a deep web com um perfil anónimo]. Eu comecei a usar o Tor na altura em que saiu, em 2001-2002, porque sempre acreditei que a Internet era um olho que via tudo, onde as grandes empresas podiam saber sempre aquilo que nós fazíamos. Portanto, a nossa privacidade, de que hoje em dia se fala tanto – com o Facebook e tudo mais -, em 2001 e 2002, era um tema absolutamente debatido na Internet, só que num mundo um pouco mais underground. Na altura, a privacidade das pessoas não era uma preocupação, mas havia um grupo de pessoas que a tinha e eu partilhava essa ideia. Nesse grupo Cypherpunk estava Adam Back, Julian Assange, que depois deriva para o WikiLeaks, e, portanto, havia ali um ecossistema de pessoas preocupadas. É a partir daí que se começa a falar em encontrar uma forma de pagamento privada para o ciberespaço. Eu achei isso superinteressante e na altura acompanhava, mas não tanto quanto gostaria. Eu 2009 sai o whitepaper do Satoshi Nakamoto [criador da bitcoin] e eu ligo-me à bitcoin porque, em 2005, saiu o World of Warcraft [jogo online] que comecei a jogar desde o princípio. Fiz parte de duas das melhores equipas do mundo nessa altura. Tínhamos um rendimento de quase 1000 euros por mês – porque a equipa era patrocinada por duas marcas – e, portanto, a minha vida era o ciberespaço. Quando sai a bitcoin, no final de 2009-2010, foi criado um site onde podíamos trocar bitcoins por dinheiro do jogo. Eu, que tinha computadores de alto rendimento, passei a utilizar o computador para minar bitcoin e trocá-las para não ter de jogar tanto tempo. Ou seja, eu minava bitcoin para ter mais tempo para mim porque aquilo era um compromisso de 14-15 horas por dia. Esta moeda digital era espetacular porque eu deixava o computador a trabalhar sozinho para trocar por dinheiro do jogo. Pelo meu computador devem ter passado 30 a 40 mil bitcoins. [2] Parte do portfólio de bitcoins que tenho hoje em dia começou aí.

Considera que a generalização das moedas digitais foi algo positivo ou negativo para a comunidade?
Tenho dois sentimentos e foi por isso que criei a APBC em Portugal. Tenho o sentimento emocional, de ligação à origem de tudo isto, aos princípios com que isto foi feito e que, de facto, tinha uma perspetiva disruptiva no sentido de tornar a sociedade claramente mais justa. De que a distribuição da riqueza fosse feita de forma igual por todos, que não pudessem existir pessoas acima da democracia e da lei que, façam o que fizerem, são imunes a qualquer tipo de crime.

A verdade é que não nos podemos esquecer do enquadramento cronológico, no espaço e no tempo, da altura em que este projeto arrancou. Nós vínhamos de uma grande crise financeira iniciada nos Estados Unidos com a falência do Lehman Brothers e todo o problema do subprime americano. Essa crise arrastou-se, durante 2009 e 2010, para a Europa e Portugal esteve sob um resgate financeiro da Troika. Os portugueses sofreram na pele aquilo que foi criado por um grupo de se calhar 30 ou 40 pessoas e que serão multimilionários para o resto da vida. Todos nós contribuímos para que essas pessoas pudessem praticar o tipo de crimes financeiros que praticaram e, ao dia de hoje, continuam impunes. Aparece um ou outro testa-de-ferro, mas a verdade é que os principais nunca serão apanhados.

Este sistema bitcoin surgiu exatamente como um projeto, um ideal, para combater essa fraude financeira, onde o sistema bancário tradicional todos os anos se revela absolutamente impotente para encontrar soluções para que isso não aconteça. E nesse projeto, sofro naturalmente por ver pessoas a quererem fazer grandes lucros com a compra e venda de bitcoins. Sofro mais ainda com outra questão, que é ver conferências, colóquios, debates, de pessoas a falarem sofre blockchain e que se calhar não têm um satoshi (0.00000001 bitcoins) na carteira. E isso acho que é uma incoerência. É o mesmo que eu gostar do Vaticano e adorar ir lá tirar fotografias para publicar no Instagram, mas depois dizer mal do Papa. Acho profundamente hipócrita e vou ter sempre dificuldade em conviver com essas pessoas.

Por outro lado, vem a minha veia comercial e de negócios e aí temos de “dar a mão à palmatória”, o sistema para crescer e para ser adotado massivamente precisa que todas as pessoas façam parte dele. Portanto, o princípio pelo qual eu decidi fundar a APBC e trabalhar a nível europeu para dar o meu contributo para o sistema é de poder orientar grande parte das pessoas que chega agora, independentemente de haver sempre um reduto de pessoas que têm a profunda maldade e que nunca a vão deixar de ter. Eu acredito que se a maioria das pessoas faz alguma coisa menos nobre é, muitas vezes, por desinformação e não por vontade própria. Enquanto APBC a nossa missão é passar a informação e, no fundo, evangelizar esta tecnologia e explicar como funciona. Por um lado, sofro, mas por outro sou proativo na resolução desse sofrimento.

Como é que vê o futuro das criptomoedas?
Acho que o futuro dos pagamentos eletrónicos e dos pagamentos do ciberespaço será tudo feito com criptomoedas. O que me gera dúvidas é se essa divisa vai ser a bitcoin, outra moeda digital qualquer descentralizada ou se vai ser uma moeda criada por um determinado governo.

Para o futuro vamos ter também outra realidade. Não vamos ter apenas uma moeda que domina tudo e todos: Vamos ter múltiplas moedas aplicadas a diversos projetos, e vamos ter de aprender a viver numa realidade completamente diferente em termos de pagamento. Não tenho dúvida nenhuma que as criptomoedas estão cá para ficar.

[1] a tecnologia blockchain foi criada a partir do sistema de encriptação que está na base da bitcoin. Daí, na altura, só se falar da moeda e não da tecnologia por trás dela.

[2] Se fossem vendidos hoje, estes 30 a 40 mil bitcoins teriam um valor entre 230 e 308 milhões de euros.