Europa quer harmonizar regras na definição de patentes para estimular a inovação

Estimular a inovação, o investimento e a competitividade no mercado europeu são objetivos associados à criação de novas regras em matéria de patentes que a Comissão Europeia está a analisar.

A Comissão Europeia propôs recentemente a introdução de novas regras em matéria de propriedade intelectual, concretamente de patentes. A finalidade das medidas propostas é ajudar as empresas, especialmente as pequenas e médias empresas, de forma a que estas possam tirar o máximo partido das suas invenções, alavancar novas tecnologias e, no final, contribuir para a competitividade e a soberania tecnológica do mercado europeu. Em suma, habilitará os operadores económicos e as autoridades competentes a protegerem melhor a inovação, ao mesmo tempo que assegurará um acesso equitativo.

Os regulamentos propostos – relativos a patentes essenciais, à concessão obrigatória de patentes em situações de crise e a revisão da legislação relativa aos certificados complementares de proteção – irão criar um quadro legislativo de direitos de propriedade intelectual “mais previsível, mais eficaz e mais preparado para o futuro”.

De acordo com a Comissão, “a propriedade intelectual é um motor essencial do crescimento económico, já que ajuda as empresas a obterem valor dos seus ativos incorpóreos”, como são os casos, por exemplo, de marcas, desenhos ou modelos. Aliás, as indústrias com utilização intensiva de propriedade intelectual representam quase metade do PIB total e mais de 90 % de todas as exportações da União Europeia.

As propostas agora apresentadas têm como ponto de partida disposições e princípios existentes no direito internacional e da União Europeia em matéria de propriedade intelectual. Contudo, cada uma delas visa tornar o sistema de patentes mais eficaz, ao diminuir ainda mais a fragmentação do mercado único, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência.

As novas propostas irão complementar o sistema de patente unitária que estará operacional a partir de 1 de junho.