Banco de Fomento não pode falhar

O Governo anunciou a refundação do Banco Português de Fomento (BPF). Na verdade, a instituição criada em 2020 para encontrar soluções de financiamento, de garantias e de capital para as empresas já conheceu várias vidas. Daí que o ministro da Economia, Pedro Reis, admita que “a expectativa é elevada. Não há espaço para errar”.

Segundo um relatório do BEI, o número de empresas com problemas de acesso a financiamento duplicou em Portugal no ano passado. 8,2% das empresas nacionais e 6,8% das empresas da UE sentiram constrangimentos no financiamento, em 2024. Pedidos de crédito rejeitados, financiamento abaixo das expetativas e custos demasiado elevados foram os principais problemas reportados pelas empresas. E tudo isto aconteceu numa altura em que o mercado de crédito estava mais aliviado, depois de as taxas de juro de referência terem começado a baixar na Europa.

Este cenário diz bem dos desafios que o “novo” BPF tem pela frente. De resto, a presidente do BCE, Christine Lagarde, já veio avisar que, perante a incerteza e instabilidade que reinam no mundo, não se compromete a cortar mais os juros. A tensão geopolítica, a perspetiva de uma guerra comercial e os planos de reforço das despesas com a defesa vão, seguramente, pressionar a inflação e interromper a tendência de descida dos juros. Ou seja, as dificuldades de financiamento das empresas irão manter-se ou até agravar-se.

Perante isto, a refundação do BPF tem mesmo de significar que a instituição vai, de facto, passar a disponibilizar soluções de financiamento que se ajustem às necessidades, expetativas e desafios do tecido empresarial. Deste modo, o BPF conseguirá suprir as insuficiências do mercado no financiamento às empresas – um objetivo que, convenhamos, não foi integralmente atingido até hoje.

Sabemos que a criação do BPF foi um processo moroso, muitas vezes incongruente e com muitos retrocessos. Já é altura, portanto, de a instituição estabilizar e começar a financiar as empresas de forma regular e consequente. A nossa economia precisa que o BPF seja competitivo nas soluções, realista nas avaliações, ágil no funcionamento e célere nos pagamentos.

Competitivo nas soluções, porque o BPF só faz sentido se os seus produtos financeiros forem significativamente mais favoráveis às empresas do que os produtos da banca comercial. Realista nas avaliações, porque a instituição só conseguirá colmatar as falhas do mercado se não for muito restritiva na seleção das empresas e projetos a financiar. Ágil no funcionamento, porque os timings de investimento das empresas não se compadecem com a morosidade e burocracia processual que muitas vezes observamos na máquina do Estado. Célere nos pagamentos, porque o tecido empresarial está descapitalizado e com problemas de tesouraria, necessitando de financiamento urgente.

Em 2025 podemos ter uma tempestade perfeita. Eleições antecipadas, turbulência geopolítica, arrefecimento económico, juros e energia em alta, retração da procura interna e externa. Tudo isto irá abanar um tecido empresarial com elevados níveis de descapitalização e endividamento e com urgência de investir em talento, inovação e tecnologia.

O cenário para 2025 exige, pois, uma ação determinada do Estado para colmatar as necessidades de financiamento das empresas. Ação, essa, que deve ser desenvolvida prioritariamente pelo BPF, com a criação de soluções mais ajustadas à situação financeira das empresas, às suas necessidades de investimento e ao seu nível de competitividade.

* Associação Nacional de Jovens Empresários