Opinião

As lições da Altice

Ricardo Monteiro, comentador de política internacional e economia

Não advogo que o Estado se substitua aos privados na economia, longe disso. O Estado já foi dono de cervejeiras, por exemplo. Vendeu-as e, nesse mercado, o país e as pessoas beneficiaram da privatização.

O Estado inventou o multibanco. Vendeu-o quando privatizou os bancos. E fez bem. O país continua a beneficiar do serviço e das inovações da empresa que se mantem bem gerida, em concorrência com muitos outros sistemas de pagamentos nacionais e internacionais. Na vasta maioria dos casos, cabe à sociedade civil prover à criação e gestão da riqueza e, obviamente, à detenção da sua propriedade.

Mas, a privatização dos chamados “monopólios naturais” resulta muitas vezes numa gestão abusiva e lesiva dos bens adquiridos, na manutenção de sistemas rentistas, em práticas leoninas na compra de bens e serviços, no desrespeito pelo interesse dos clientes e na continuidade do espectro competitivo e não o seu contrário como era seu desígnio.

Não há português que não tenha sido confrontado com as práticas distantes, anónimas e, amiúde, abusivas das fornecedoras de gás e eletricidade, a EDP e a Galp, numa atitude generalizada de “come e cala”. Não há ano que passe sem mais um relato de manobras obscuras, como os CMECs assinados por Manuel Pinho e a EDP que incharam os bónus dos administradores da época bem como os lucros dos acionistas chineses, entre outros.

Ou a suspeitíssima igualdade dos preços de combustíveis nas bombas das autoestradas que apenas o regulador acha normal. Ou ainda o facto de termos os segundos valores de fatura de internet móvel mais cara da Europa como, outrora, os preços de eletricidade na indústria e no consumo. Ou as portagens das autoestradas onde, para ir de Lisboa ao Porto e vice-versa temos exatamente a opção A (da Brisa) ou a opção B (da Brisa), com preços a condizer. E, claro, de uma forma geral a perceção de que, com a privatização, os problemas se agravam e não se resolvem.

Poderia continuar com a saga dos Correios (fecham lojas, empobrecem-se serviços e mandar uma carta de Lisboa a Cascais pode demorar cinco ou seis dias. No século XIX chegava de um dia para o outro…). Ou ainda da ANA e do estado miserável do Aeroporto de Lisboa onde quem deixa um avião “choca” com o que está a dirigir-se para outro e onde a saída única parece o metro em hora de ponta. Já para não falar no “atasco” que é a largada de passageiros no terminal 1.

O que alegadamente se passou na Altice não reflete mais do que esta realidade. A importantíssima quota de mercado por si detida impõe que, se se quer fornecer “há que pagar”. Ou ficar de fora. Como aconteceu aparentemente com a Cisco e com muitos outros fornecedores.

Por alguma razão a Espanha mantém controle sobre a AENA (aeroportos) e sobre a Renfe. A França sobre a Air France, a SNCF, os correios e uma miríade de outros “monopólios naturais” como a EDF. A Alemanha é dona das autoestradas e caminhos de ferro e detém importantes participações nos correios, na Airbus, na Deutsche Telekom e até, imagine-se, na Volkswagen, para não mencionar um sem-número de bancos. A mesma Alemanha que, nos tempos da Troïka, sob a batuta de Herr Schäuble, nos impôs a venda de tudo, tudo, tudo, até que nada restasse.

No caso de empresas herdeiras destes antigos monopólios, o controle democrático pode assegurar mais escrutínio público, como recentemente no vergonhoso caso da TAP. Saem ministros, pressiona-se o Governo, pedem-se explicações, investiga-se e expõem-se os factos. Dir-se-á que 3.200 milhões de euros é um preço caro pelo privilégio. Mas, os mais de 20.000 milhões de euros pagos a salvar a banca privada não o foram? As centenas de milhões pagos em excesso pelos CMECs (510..) não o foram? E os 1.500 milhões pagos todos os anos pelas PPPs rodoviárias e ainda pagar portagens elevadíssimas, o que serão?

Gostaria de poder afirmar que os órgãos de regulação e supervisão no nosso país são suficientes e capazes de assegurar que casos como os da Altice ou, antes, da PT, ou ainda da ANA e do preço dos combustíveis são devidamente corrigidos e as boas práticas garantidas. Ou ainda que o nosso sistema judicial tem a celeridade e capacidade técnica para assegurar que as injustiças e ilegalidades são célere e equitativamente corrigidas.

Mas também não é assim. Se fosse, então todas as atividades e todas as empresas poderiam e deveriam estar na mão de privados. Perante este cenário, no entanto, não posso não olhar para outros Estados, como os já citados e que, apesar de serem senhores de mais fortes instituições que as nossas, optam pela maior prudência na gestão e propriedade desta empresas que, pela sua dimensão e importância afetam importantes faixas das suas e da nossa sociedade.

 

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