Agenda para um novo século luso-brasileiro

No passado dia 7 de Setembro foi comemorado o bicentenário da independência do Brasil, e quero aproveitar esta efeméride para refletir acerca das relações entre os dois países.

Apesar da presença da comunidade brasileira em Portugal, com os níveis historicamente elevados, as relações económicas, políticas, científicas e militares entre os dois países ainda se encontram, em larga medida, por concretizar. O setor cultural é o único onde, porventura, haverá uma mais forte ligação, apesar de bastante assimétrica e pendente para o Brasil, com Portugal assumir um papel essencialmente de consumidor.

• A comunidade brasileira é já a maior comunidade estrangeira em Portugal, contando com cerca de 300.000 residentes.
• Portugal, ao contrário do resto da Europa, conta genericamente com uma emigração com a mesma matriz cultural e com a mesma língua, o que ajuda a diminuir muitas das tensões que são comuns em muitos países europeus, e exploradas, amplamente, por partidos populistas – no caso brasileiro isso é ainda mais evidente, por partilharmos costumes, que os 200 anos de independência, não os impedem de se sentirem “em casa”.
• Muitos brasileiros escolhem Portugal para trabalhar e fazer investigação e também para estudar e concluir o seu ensino superior ou fazer formações de especialização constituindo, desta forma, uma importante fonte de receitas para as universidades portuguesas, que ainda tem espaço para crescer.
• São hoje uma importante base da nossa força ativa, nas mais diversas áreas de atividade. A nova vaga de imigração brasileira, tem níveis de formação, em média, mais elevado do que as primeiras vagas dos anos 90 do século passado, e também procura Portugal pela estabilidade e segurança.

Economicamente, as relações entre os dois países são muito menos significativas do que seria de esperar. Apesar de alguns investimentos âncora do Brasil em Portugal, como é o caso da Embraer, recentemente vendida à espanhola Aernnova, o investimento industrial brasileiro em Portugal não é significativo.

Segundo dados do Banco de Portugal, o Brasil é o 9º investidor estrangeiro em Portugal com 5B€, e muito devido investimento imobiliário, à frente do Luxemburgo com 4,3B€ em 10º lugar, enquanto a Espanha se destaca em 1º lugar com 23,6B€…

A relação privilegiada que o Reino Unido tem procurado com os EUA, poderia servir de referencial para uma nova polarização da relação de Portugal com o Brasil. Enuncio 10 pontos de reflexão que nos permitirão falar da nova agenda para um século XXI mais luso-brasileiro.

Político:

1. Consolidação do Português, como língua mais falada no Atlântico Sul, através da expansão da rede de escolas luso-brasileiras em países africanos e sul americanos, aproveitando para pilotar um sistema de acesso ao ensino superior em ambos os países, tornando o processo mais transparente e prático para estudantes brasileiros que queiram estudar em Portugal e vice-versa.
2. Criação de um canal de TV por satélite conjunto para conteúdos luso-brasileiros.
3. A participação de brasileiros, mesmo com dupla nacionalidade, na cena política portuguesa é incipiente e em nada representativa do peso que esta comunidade tem hoje no nosso país. Por exemplo, nas recentes eleições italianas uma candidata Ítalo-brasileira conseguiu uma representação significativa a contabilizar mais de 25 mil votos.

Científico:

4. Criação de um programa de apoio à ciência, inspirado no programa-quadro Horizons Europe, que permita a criação de consórcios entre empresas dos dois lados do Atlântico, para acesso a financiamento com fins muito concretos, nomeadamente, para relançar o Programa Cruzeiro do Sul de foguetes lançadores de satélites, com a participação das agências espaciais dos dois países.

Económico:

5. Criar condições para que Brasil possa integrar o “Top 5” de investidores diretos estrangeiros em Portugal, tornando o nosso país na porta de entrada de referência para o mercado europeu – um movimento semelhante ao realizado pela Irlanda e Reino Unido em relação ao IDE norte-americano.
6. A construção de um novo aeroporto de Lisboa com capacidade para funcionar como um verdadeiro Hub aeroportuário, e não um anexo aeroportuário, para servir o eixo américas- europa-africa e com o mínimo de condições para competir com Barajas, em Madrid – até porque há mercado para reforçar as opções de ligações aéreas entre Brasil e Portugal.
7. Reativar a prospeção de gás natural offshore em Portugal, por forma de garantir um abastecimento do mercado nacional e reforço da estratégia de tornar o porto de Sines um ponto de ligação à rede de abastecimento intraeuropeia.

Na Defesa, o espaço de interesse geoestratégico português e brasileiro são tangenciais, tanto ao nível do espaço marítimo, como ao nível das FIR aéreas. Neste ponto, seria salutar que Portugal e o Brasil unissem esforços no sentido de desenvolver:

8. Um pacto de defesa incluindo uma cláusula semelhante ao artigo 5º da NATO, para criação da “ODA – Organização de Defesa do Atlântico”, para defesa dos países fundadores: Portugal, Brasil e Cabo Verde.
9. Criação de uma base marítima no centro do Atlântico da OTAS (em Cabo-Verde), com meios destacados e capacidades permanentes por parte dos países fundadores.
10. Desenvolvimento conjunto de sistemas de defesa. O Brasil detém hoje uma relevante indústria de defesa que, pelo sucesso do desenvolvimento do avião KC-390 pela Embraer em consórcio internacional, com a participação portuguesa através do CEiiA, sedeado em Matosinhos, alargou o espectro de possibilidades de cooperação de defesa com o Brasil também noutros projetos de BTID, por forma a suprir as lacunas do sistema de defesa dos dois países, nomeadamente, o do míssil de cruzeiro AV-TM300 da Avibras, ou o projeto de um eventual upgrade do míssil antinavio para a defesa naval AV-RE40. Acresce ainda, a possibilidade de produção conjunta de novos sistemas de defesa, nomeadamente, a importação de sistemas Astros II/2000, semelhantes ao famoso sistema M-142 HIMARS americano, que deverá passar a equipar o nosso exército, bem como na defesa antiaérea e dos domínios aeroespaciais, sempre que alternativa aos consórcios euro-americanos se mostrar mais alinhada com os interesses nacionais, à semelhança do que aconteceu aquando da escolha do KC-390 de origem brasileira em detrimento do Hercules C-130J de origem norte-americana.

Em conclusão, a melhoria das relações entre os dois países será muito vantajosa para ambos e, em última análise, para toda a comunidade de países de língua oficial portuguesa, reforçando a importância da troca – fundamental para a “integração” de comunidades migrantes ser bem-sucedida.

Volvidos dois séculos de independência, a relação entre Portugal e o Brasil, está amadurecida e descomplexada. Importa por isso que, num quadro de grande incerteza geoestratégica na Europa, se criem condições no sentido de se manter com o Brasil não apenas uma garantia de sobrevivência, mas de considerá-lo um verdadeiro parceiro estratégico que, neste momento, paradoxalmente, ainda não o é – no triangulo Africa-Brasil-Portugal, do qual a nossa nacionalidade e independência é tributária.

Por estas razões e outras tantas não enunciadas, urge trabalhar com vista a uma ainda melhor e mais aprofundada integração desta comunidade e relação, que espero, continuará a crescer, ajudando Portugal a colmatar o défice de população ativa à medida que enfrenta o seu inverno demográfico.