A indiferença na propriedade…. ou não!!!

Os defensores do Estado interventor costumam argumentar que a propriedade das empresas e a natureza da nomeação da sua gestão não determinam a maior ou menor eficiência na gestão dos recursos.

Para esses o que determina tal eficiência são as pessoas nomeadas e não a titularidade dessas entidades. O triste espetáculo a que estamos a assistir com o processo da TAP, mas que poderia ser alargado a outros casos de esbanjamento de dinheiro públicos – esbanjamento que vem sempre a ser coberto por mais subidas de impostos – mostra à evidência que não é indiferente a titularidade pública ou privada das empresas na sua performance económica e operacional. Normalmente, a propriedade pública das empresas significa mais prejuízos que o cidadão tem de pagar do seu bolso e uma péssima qualidade nos serviços prestados aos utilizadores. É assim com a TAP, com a saúde e era assim com as telecomunicações, a energia e tantas outras empresas na fase nacionalizada.

E porque é assim? Simplesmente porque a racionalidade da gestão da empresa assente no binômio eficiente gestão de recursos-melhor serviço para o cliente, é substituída pelos juízos de natureza política, pelos compadrios e pelos interesses particulares das castas que controlam os processos de decisão no aparelho de Estado.

O caso da TAP é uma prova incontestável de como, a titularidade pública do capital das empresas, cria todas as condições para intromissões de natureza política que ficam a dever tudo à racionalidade e às decisões de gestão que deveriam ter sempre na sua base critérios de otimização das operações.

Inevitavelmente, mais tarde ou mais cedo, as entidades detidas pelo Estado fora das áreas que lhe competem, conduzem à intromissão política, à imposição de critérios não económicos nas decisões resultando sempre, sem exceção, na catástrofe económica e financeira e no pagamento de mais impostos que vão ser consumidos num buraco sem fundo.

É, por isso, assustador que agora se pretenda atribuir ao Estado o papel de construtor civil e de promotor imobiliário nem que, para isso, tenha que impor regras arbitrárias e totalitárias de utilização da propriedade privada.

O socialismo sempre se promoveu apelando aos valores da solidariedade e da igualdade e acicatando os ódios contra a propriedade privada. É pena que, depois das experiências socialistas que conduziram a tantas desgraças e a milhões de mortos, na versão mais totalitarista, ainda haja quem alimente essa utopia catastrófica que inevitavelmente sai caros aos cidadãos.