Vantagens do rating A-

Pela primeira vez desde 2011, Portugal tem rating A- nas três principais agências de notação financeira do mundo: Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch.

É uma grande notícia para Portugal, considerando as históricas dificuldades de financiamento do país e o peso dos juros da dívida no Orçamento do Estado. Agora, haverá certamente mais investidores interessados em comprar a nossa dívida pública, dado que o risco de emprestar dinheiro ao Estado português é menor. As taxas de juro tenderão, por isso, a baixar, facilitando o financiamento da República.

A trajetória descendente da dívida pública (baixou, em 2023, para os 98,7% do PIB) e da dívida externa (passou de 66,7% do PIB em 2022 para 53,5% em 2023), o equilíbrio do saldo orçamental e o crescimento económico pós-pandemia estão na base dos ratings positivos das agências. Mais: existe um consenso entre os principais partidos políticos quanto às vantagens de o país ter contas públicas sustentáveis, pelo que não é de prever mudanças na política financeira portuguesa no curto prazo.

O rating positivo tem efeitos reputacionais junto de investidores e gera um ambiente de negócios mais favorável às empresas portuguesas. É previsível que o acesso ao financiamento seja facilitado, na medida em que as empresas podem passar a beneficiar de taxas de juros mais baixas ao emitir títulos ou ao obter empréstimos junto de bancos ou instituições financeiras. Também deverá aumentar o interesse e a confiança dos investidores internacionais nas empresas, o que pode traduzir-se em investimento, financiamento, parcerias comerciais, estratégias de crescimento, etc.

Com as boas notações de rating da República, o acesso ao mercado de capitais pelas empresas também é facilitado, o que configura novas oportunidades de financiamento. Por outro lado, os custos com seguros de crédito (insolvência, crédito à exportação, vendas a prestações, crédito hipotecário, crédito agrícola, etc.) poderão ser menores e isso refletir-se-á na estabilidade e solidez financeiras das empresas. De resto, mais financiamento e menos custos operacionais representam ganhos de competitividade, rentabilidade e valor para as empresas.

Tudo isto adquire uma importância acrescida no atual contexto de dificuldades no acesso e no pagamento do financiamento. Para travar a crise inflacionista, os bancos centrais fizeram escalar as taxas de juro. O resultado foi um aumento dos custos de produção e de financiamento das empresas. Apesar de a inflação ter começado a recuar em 2023, o dinheiro ainda vai permanecer caro durante mais algum tempo. É previsível que as taxas de juro se mantenham elevadas este ano, condenando as principais economias à estagnação ou a crescimentos moderados.

Neste sentido, a reputação de Portugal enquanto país financeiramente sustentável contrabalança um pouco a permanência em alta das taxas de juro, um dos principais obstáculos à retoma do investimento.  E também pode funcionar, pelas razões já referidas, como um fator de atração de investimento direto estrangeiro, algo que me parece fundamental para o crescimento económico do país em convergência com os nossos parceiros da Europa.

Espera-se que, depois dos tempos infaustos da troika, o país tenha aprendido de vez a lição e faça da sustentabilidade das contas públicas um princípio irrevogável. À semelhança, por exemplo, do que acontece na Alemanha, cuja Constituição impõe limites ao crescimento da dívida.