TikTok compromete-se a seguir as regras da União Europeia

A plataforma chinesa TikTok assumiu o compromisso de se alinhar com as regras de defesa do consumidor definidas pela União Europeia (UE).

O TikTok comprometeu-se adaptar a sua estratégia e as suas práticas às regras em matéria de publicidade e proteção do consumidor em vigor na União Europeia (UE), concretamente a Unfair Commercial Practices Directive, a Consumer Rights Directive e a Unfair Contract Terms Directive.

O compromisso surgiu depois de um conjunto de conversações entre a “casa mãe” da plataforma, a Comissão Europeia e as redes nacionais das autoridades de proteção do consumidor- Consumer Protection Cooperation (CPC). 

Na origem destas conversões esteve uma queixa da European Consumer Organisation (BEUC), em fevereiro do ano passado, que na altura alertava as entidades responsáveis para as práticas duvidosas usadas pelo TikTok que, supostamente, violavam as regras do consumidor em vigor nos países da União Europeia. Um dos exemplos apresentados pela BEUC dava conta de que a plataforma não protegia as crianças da publicidade oculta e dos conteúdos inadequados. A Comissão, conjuntamente com as autoridades dos direitos do consumidor da Irlanda e da Suécia, encetou conversações com o TikTok no sentido de ultrapassar esta situação.

Agora na lista dos principais compromissos assumidos pela plataforma estão aspetos, entre muitos outros, como o facto dos utilizadores poderem denunciar anúncios e ofertas que potencialmente possam levar ou enganar as crianças a comprar bens ou serviços; do conteúdo de marca obedecer a uma política de proteção que proíbe a promoção de produtos e serviços inadequados, como álcool, esquemas de “enriquecimento rápido” e cigarros; ou da publicidade paga em vídeos ter de ser identificada com um novo rótulo que será testado quanto à eficácia por um terceiro.

“Todas as plataformas de media social são obrigadas a seguir as regras e garantirem que os consumidores possam identificar facilmente o conteúdo comercial, inclusive quando promovido por influenciadores. Congratulamo-nos com o compromisso do TikTok por mais transparência na forma como opera a sua atividade comercial. Graças ao nosso diálogo, os consumidores poderão identificar todos os tipos de publicidade a que estão expostos ao usar esta plataforma. Apesar do compromisso de hoje, continuaremos a monitorizar a situação no futuro, prestando atenção especial aos efeitos nos utilizadores jovens, afirmou Didier Reynders, Comissário para a Justiça.

Caberá à Rede de Cooperação em Defesa do Consumidor (CPC) monitorizar ativamente a implementação desses compromissos este ano e nos anos seguintes. As Autoridades de Proteção de Dados serão competentes para avaliar a conformidade das novas políticas e práticas da empresa com as regras de proteção de dados da UE.

Comentários

Artigos Relacionados