Será que as patentes têm valor na sharing-economy global?

Quando ensinava empreendedorismo a estudantes e MBA’s da universidade, parecia inevitável que algumas vezes por semestre um aluno me abordasse para discutir a descoberta inovadora da sua ideia ou invenção.

Nos confins do meu escritório, eles costumavam fazer um rascunho da sua ideia e, rapidamente, falavam da necessidade de preencher uma patente. Noutras ocasiões, davam-me um documento de uma empresa chamada InventHelp, que por uma taxa de perto de 10 mil dólares fazia uma análise muito básica da ideia. No site da InventHelp eles davam orgulhosamente a conhecer que nos últimos anos tinham concluído mais de 7000 submissões dos seus clientes e que 35 destes tinham conseguido mais dinheiro do que o que foi pago pelos seus serviços. (Pessoalmente, não me parece um testemunho de sucesso que me daria ao trabalho de divulgar.)

Nesta última década temos testemunhado a subida da chamada economia de partilha (sharing-economy), que introduz a ideia de que é preferencial para os consumidores poderem usar, apropriar-se, alugar ou usar, a um custo reduzido ou nulo, bens, produtos ou serviços que anteriormente tinham pago. Relacionado, mas com maior abrangência do que os softwares em open-source, a economia de partilha transformou quase todas as indústrias em algo muito mais transparente, vibrante e (indiscutivelmente) numa economia global mais democrática. Mas como é comum com a inovação (e na sua desejosa extensão, invenção), muitas vezes corre muito tempo em estruturas e sistemas existentes do status quo. Mas no caso das patentes, será necessariamente mau para o empreendedor e para o consumidor?

Tem sido um princípio de longa data para as economias desenvolvidas do mundo que os direitos de propriedade intelectual geralmente, e endereçando as patentes em específico, são uma maneira útil, mesmo que imperfeita, de medir a inovação e a atividade económica. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), os serviços dos Estados Unidos que tratam das patentes e dos diretos de marca (US Patent and Trademark Office) e um grande rol de literatura académica afirmam a relevância das patentes para a inovação. Há várias políticas recíprocas e sistemas que unem a União Europeia e os Estados Unidos para a proteção de propriedade intelectual, milhares de milhão são gastos todos os anos na sua pesquisa, aplicabilidade e execução. Portanto, as patentes (e os direitos de propriedade intelectual em geral), não precisam automaticamente de estar em desacordo com a economia de partilha global, pelo menos, em princípio, eles procuram objetivos comuns de promoção da inovação.

A WIPO definiu o termo de propriedade intelectual como se referindo a algo “único, que valorize as criações de intelecto humano que resultam da ingenuidade humana, criatividade e inventividade. A propriedade intelectual é, portanto, um direito legal, que se baseia na relevante legislação nacional que abrange esse tipo particular de direito de propriedade intelectual”. Mas qualquer pessoa que já tenha usado o sistema de propriedade intelectual para obter uma patente, marca ou direito autoral sabe que o processo é, frequentemente, entediante, caro, frustrante e incrivelmente difícil.

Para muitos empreendedores e empresas, pode ser relativamente difícil de alinhar a propriedade intelectual pretendida com uma estratégia de marketing, exigências de capital e o sucesso de um produto. Nos últimos anos tenho trabalhado para a conclusão bem-sucedida de sete patentes americanas e de quatro marcas registadas, mas tive tantos fracassos quantos sucessos neste processo. Esta experiência pessoal criou em mim a ideia de que o valor das patentes para o empreendedor induz a compreensão de quais são as marcas de sucesso que são realmente mais importantes para o empreendedor e para a sua empresa.

Para aqueles de nós que estão envolvidos em ciclos de desenvolvimento de produtos de duração razoável e em indústrias que não estão fortemente regulamentadas e sujeitas a testes, análises e relatórios multianuais (como é o caso das empresas farmacêuticas), é bem possível que o processo plurianual de obtenção de direitos de propriedade intelectual de uma organização governamental realmente supere o ciclo de vida do próprio produto. Este cenário, em grande medida, reduz, se não elimina esse verdadeiro valor dos direitos de patente. Pessoalmente arquivei patentes que, enquanto aguardava, a nossa equipa de pesquisa e desenvolvimento mudou a invenção ou projeto subjacente, ao ponto em que o pedido de patente original ficou desatualizado, mesmo antes da conclusão do pedido. Estes são os tipos de despesas que poucos empresários podem suportar. Portanto, o que é fundamental para a determinação da procura de proteção da patente para uma inovação é se o empresário tiver um caminho claro para usar esses direitos de propriedade caros e difíceis de forma estratégica e eficiente.

Por estrategicamente, quero dizer que o empreendedor tem de confirmar que ele ou ela não tem apenas gasto tempo a obter os diretos de propriedade, mas que também gastou o mesmo ou não mais tempo, energia e recursos para construir a estrutura da empresa para alinhar, publicitar, vender e lucrar com esse direto em particular. Por eficiente, existem interações e atualizações adicionais para o produto protegido que permitirão que a empresa se ajuste adequadamente à medida que as realidades do mercado exijam? Ou é a atitude dentro do empreendedor e da empresa que o trabalho árduo do sucesso do produto é geralmente completado pela obtenção desses direitos, e o produto é tão incrível que se venderá por si só? Esta é uma falácia completa, mas uma atitude não desconhecida no ecossistema do empreendedor.

Acredito que os direitos de propriedade intelectual continuam a ter um importante, mas cada vez mais limitado, papel a desempenhar na incrível e dinâmica economia de partilha global. Mas não são o remédio ou a “solução mágica” para o sucesso; e a sua contínua relevância é limitada pelo ciclo de vida dos produtos e invenções, que parecem que continuam a ser cada vez menos com o passar dos anos. Os empreendedores experientes deviam estudar e aprender sobre dos direitos de propriedade intelectual, mas esse processo deve ser totalmente separado da cuidada análise de valor que o empreendedor precisa de completar para determinar se a prossecução desses direitos vale o seu tempo, energia e recursos preciosos. Na maioria das vezes, o empresário pode razoavelmente concluir que não vale a pena o trabalho.