Relatório OCDE analisa o impacto regulatório nacional nos investimentos estrangeiros

O impacto do quadro regulatório no investimento estrangeiro em Portugal é o foco do relatório da OCDE apresentado esta semana em Lisboa.

Foi apresentado esta semana, em Lisboa, o Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sobre o “Impacto do Quadro Regulatório no Investimento Estrangeiro em Portugal”, uma análise comparativa à regulamentação portuguesa e ambiente empresarial no país para o investimento Internacional Direto Estrangeiro (IDE).

Recorde-se que Portugal tem um dos níveis mais elevados de stock de capital direto estrangeiro entre os países da OCDE (71% do PIB em 2021), mas que o nível de investimento total (público e privado) em relação ao PIB continua a ser dos mais baixos da União Europeia.

Globalmente, e além de destacar os desafios que os investidores estrangeiros enfrentam no panorama regulamentar português, bem como o potencial impacto na atividade de investimento, o relatório também enumera várias ações políticas que podem contribuir para aumentar a atratividade de Portugal para novos investimentos internacionais e para manter os investidores existentes no país.

Entre as várias conclusões do relatório, destaque para o facto de este referir que “uma melhor regulação da atividade empresarial e um sistema judicial mais eficiente poderiam aumentar a confiança dos investidores”.

Fonte: Relatório OCDE

A análise da OCDE mostra que, em Portugal e em 2022, uma em duas empresas considerou a duração dos processos judiciais um obstáculo importante ou muito importante. São necessários cerca de dois anos e quatro meses para resolver um caso num tribunal administrativo, um prazo que é sete vezes superior do que se verifica na Lituânia, por exemplo.

Por outro lado, o relatório constata que o nosso país melhorou as condições de entrada de estrangeiros e que agora uma primeira autorização de residência é válida por dois anos, em vez de um ano como acontecia antes de 2020. Por outro lado, as cotas de imigração e os testes do mercado de trabalho foram eliminados.

Todavia, e apesar disso, “60% dos investidores estrangeiros ainda considera os vistos e as autorizações de residência para talentos estrangeiros como um obstáculo às suas operações em Portugal, principalmente devido aos longos períodos de tramitação dos processos”.

Fonte: Relatório OCDE

O relatório foca também o facto de que um quadro regulatório excessivamente restritivo poder constituir uma barreira ao IDE, na medida em que determina as condições de entrada, bem como o funcionamento das empresas estrangeiras no país anfitrião. Além de contribuírem para a qualidade do emprego e para a paridade de género, as empresas estrangeiras apoiam a inovação e os esforços de transição digital e ecológica e são responsáveis por 25% dos investimentos em I&D em Portugal.

O relatório conclui também que as reformas podem facilitar a entrada de investidores e promover a concorrência em setores chave para a economia. Em suma, o momento é oportuno para intensificar os esforços de atração de investimento direto estrangeiro, ou seja, “para prosseguir com reformas destinadas a aumentar a atratividade de Portugal em termos de IDE, uma vez que as reformas estruturais previstas no Programa de Reestruturação estão a ser delineadas em muitos domínios de intervenção”, assegura esta análise.

De acordo com a OCDE, e em consonância com as prioridades estratégicas de Portugal para a próxima década, o país “deveria envidar esforços no sentido de mobilizar mais investimento a fim de modernizar os setores da indústria transformadora e dos serviços e apoiar o crescimento da produtividade a longo prazo. Portugal também beneficiaria de um maior investimento em ativos TIC por parte das empresas nos mais diversos setores económicos para sustentar a transição digital e manter a sua reputação como polo de tecnologia e inovação”.

Refira-se que o relatório “O Impacto do Quadro Regulatório no Investimento Estrangeiro em Portugal” aborda ainda as principais tendências do IDE para Portugal e para um grupo de economias congéneres europeias, discute os benefícios do IDE para a economia portuguesa, faz uma comparação entre o quadro regulamentar em português e os países pares e explora os efeitos potenciais das mudanças na regulamentação interna sobre o IDE. As conclusões do relatório são complementadas com as opiniões de investidores estrangeiros.

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