Portugal Paralisado

Para muitos portugueses, a sensação de impotência face à paralisia do país é avassaladora. Como português de 66 anos, é com enorme tristeza que vejo o país a definhar.

Os problemas são tantos que eles não permitem o debate e o planeamento do futuro, apenas e tão só navegar as águas alterosas da sobrevivência diária.

Tentemos elencar alguns exemplos, de todos conhecidos, mas que vale a pena sublinhar apenas para que a voragem dos dias não permita esquecer a realidade:

Justiça

– A justiça cível, administrativa e fiscal é o mais clamoroso falhanço da nossa democracia. Hoje em dia, um processo de recuperação de empresa demora 66 meses, em média, quando em 2014 eram já uns difíceis 24 meses. Os processos que envolvem Sócrates e Salgado iniciaram-se em 2014, há nove anos, e não têm fim à vista. Não se prevê ou existe qualquer plano de reforma que permita o restabelecimento do direito à justiça tempestivamente administrada.

Infraestruturas

– O novo aeroporto de Lisboa é um tema de debate há mais de 50 anos. No final deste ano, mais uma Comissão nomeada para o estudo da sua localização escolherá entre 7 (!) localizações possíveis e, depois… bom, esperem-se anos de planos, estudos ambientais, concursos públicos e um sem fim de problemas que me levam desde já a vaticinar que se – e é um enorme “se” – tudo correr bem, teremos aeroporto lá para 2033. Sessenta anos para construir um aeroporto. Em 30 anos, a China tirou 600 milhões de pessoas da pobreza.

–  A ideia da linha de Alta Velocidade foi lançada nos anos 90 e prometida para os primeiros anos do século XXI. Mas as obras ainda não começaram verdadeiramente e não se espera que estejam concluídas antes de 2030 e, ainda assim, sem que o troço Carregado-Lisboa esteja modernizado.

–  A intervenção nas linhas do Douro e do Algarve têm nove anos e meio de atraso. A Linha da Beira Alta é um lamaçal sem carris de 160 kms de extensão e a sua “modernização” já tem, pelo menos, três anos de atraso.

–  A terceira travessia do Tejo está prevista no famoso Plano Ferroviário Nacional. Mas não tem localização, não tem projeto nem plano de financiamento e não tem data para a sua construção. O país continuará, para sempre, a ter um “além-Tejo” desconjuntado de todo o Norte e impossibilitado de ver concretizada uma ligação de Alta Velocidade de Lisboa a Madrid e à Europa.

Habitação

– Em 2015 foram prometidos 7.500 fogos para habitação em renda acessível. O montante a investir seria de 1.400 milhões de euros. Contratos efetuados: três. Montante realmente investido: 7 milhões.

– Em 2018 prometeu-se que em 2024 o problema de carência habitacional estaria resolvido. Nem vale a pena comentar.

Sistema Nacional de Saúde

– O funcionamento do Sistema Nacional de Saúde é um problema que se arrasta há anos sem solução à vista. Hospitais como o Beatriz Ângelo estão a realizar cerca de 20% menos de consultas e cirurgias do que há um ano. Tudo devido à total incapacidade de se planear as necessidades do Sistema a médio e longo prazo, nomeadamente no que concerne à atração e retenção de pessoal a todos os níveis, incorporando a inevitável condicionante de salários competitivos e condições de trabalho condicentes com as necessidades.

– O Hospital Central do Algarve foi anunciado em 2006 e teve mesmo direito a cerimónia de lançamento de concurso público e primeira pedra. Devia estar a funcionar em 2013. Em 2022, o Parlamento votou por unanimidade a proposta do partido do Governo para proceder às diligências necessárias até setembro para a sua construção. Daí para cá…

Administração Pública

– Em momento de crise grave no acesso à habitação seria útil saber quantos imóveis possui o Estado. Há cerca de uma década que há quem trabalhe nesse levantamento. Até lá a Direção-Geral do Tesouro e Finanças diz que são 9.495 imóveis, o Instituto de Registos e Notariado afirma que são 18.672 e, finalmente, a Autoridade Tributária garante serem 62.957 imóveis. Quanto ao número de imóveis em posse do Estado que estão devolutos, ninguém aventura um número, não se sabe.

–  A restruturação do SEF foi decidida por Eduardo Cabrita, há mais de dois anos. O ministro atual diz que vai acontecer até março de 2023… espero ansiosamente o dia 31.

Política Fiscal

– O sistema fiscal não é repensado há décadas. Não consegue assim aumentar a nossa competitividade nos mercados onde o país, quer se queira, quer não, se insere. Desde a atração de investimento estrangeiro produtivo ao pagamento de salários que permitam a fixação dos mais jovens em Portugal, o nosso sistema fiscal revela-se incapaz de atrair uns ou fixar os outros. São populares os “posts” que comparam a carga fiscal sobre salários em Portugal com outros exemplos na Europa. Pior que nós, não há. Nem planos para melhorar a situação.

E é assim que os nossos jovens abandonam o País e o País abandona os seus velhos. A paralisia é um prenuncio de morte. E ela é total.