Estão previstos vales incubadoras, de cerca de cinco milhões de euros, e vales start-ups verdes e digitais, de cerca de 30 milhões de euros, no próximo ano. Governo promete ainda revisão de regime fiscal das tecnológicas e melhoria do “patent box”.

O Governo prevê o reforço do investimento na Startup Portugal e verbas para vales incubadoras e start-ups verdes e digitais, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

“A capacidade das empresas nacionais para digitalizarem a sua capacidade produtiva, os seus processos, serviços e produtos, e para transformarem as suas propostas de valor e os seus modelos de negócio, será fundamental não só na resposta à crise Covid-19, mas também na competitividade futura da economia”, lê-se no documento, no âmbito da transição digital.

Entre os investimentos previstos para o próximo ano está o reforço Estrutura Empreendedorismo, de cerca de três milhões de euros, com o “reforço da entidade existente – Startup Portugal, enquanto entidade exclusivamente dedicada ao ecossistema empreendedor e com poderes de implementação de políticas públicas definidas pela área governativa da economia e transição digital”.

Esta estrutura, “que possui atualmente a figura de associação de direito privado, detendo o Estado uma posição maioritária, terá a incumbência de liderar a agenda do empreendedorismo e da implementação dos respetivos planos de ação, tendo especificamente como missão, entre outras responsabilidades, a execução de avisos e a implementação de apoios ao ecossistema incluindo as medidas pertencentes ao PRR”, adianta.

Estão previstos vales incubadoras, de cerca de cinco milhões de euros, e vales start-ups verdes e digitais, de cerca de 30 milhões de euros, no próximo ano.

No caso dos vales incubadoras, o investimento passa “por criar um vale para que as incubadoras/aceleradoras possam investir no seu desenvolvimento, nomeadamente tecnológico, terem à sua disposição mais recursos e estarem mais atualizadas no seu conhecimento e nas suas capacidades, nomeadamente no apoio a start-ups’ com modelos de negócio assentes no digital”.

De acordo com o Governo, estas condições irão permitir que estas estruturas “apoiem melhor as start-ups incubadas, nomeadamente nas condições de acolhimento e acompanhamento nos seus programas”.

Nesse âmbito, os investimentos disponibilizados deverão ainda permitir “um maior foco das incubadoras e aceleradoras em start-ups que possuam soluções e modelos de negócio de forte pendor digital (produtos e/ou serviços), no sentido de serem elas próprios catalisadores do processo de transição digital preconizado nesta componente”.

Já sobre os vales start-ups verdes e digitais, trata-se de um programa de ‘vouchers’ que tem por objetivo apoiar start-ups que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio digitais e com forte componente verde.

Está também previsto o investimento de cerca de 12 milhões de euros no próximo ano na Academia Portugal Digital/Emprego + Digital, um programa “de certificação de competências digitais em larga escala” que permitirá aos trabalhadores produzir um autoavaliação das suas competências digitais atuais, considerando o quadro português de competências digitais (QDRCD) baseado na DigComp, refere.

A criação da Rede Nacional de ‘Test Bed’, no montante de 77 milhões, é outro dos investimentos previstos. Visa a criação de uma rede nacional de ‘test beds’, infraestruturas que têm como objetivo criar as condições necessárias às empresas para o teste de novos produtos e serviços, através de um espaço físico ou de simulador virtual.

O ‘Coaching’ 4.0, com cerca de 10 milhões de euros no próximo ano, “enquadrado no programa nacional para a Indústria 4.0” e que visa fomentar a integração de tecnologia nas empresas, apoiando o desenvolvimento de processos e competências organizacionais que fomentem a transformação digital e o Digital Innovation Hubs (DIH) (cerca de 12 milhões de euros em 2022), um programa que tem por objetivo “ampliar a rede de DIH, complementando aquela que já se encontra em desenvolvimento no âmbito do Digital Europe Programme (DEP)”, são outros dos investimentos.

Governo promete revisão de regime fiscal das tecnológicas e melhoria do “patent box”
O Governo prevê a revisão do regime fiscal das stock options para as start-ups tecnológicas, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022.

Segundo o relatório, “para reforçar a atratividade global do regime fiscal dirigido às start-ups tecnológicas, o Governo fica autorizado a consagrar um regime fiscal próprio para esta realidade, alinhado com as melhores práticas europeias”.

Além disso, “tendo em conta a importância que o investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) pode assumir no crescimento económico de longo prazo, o Governo tem dirigido um conjunto de políticas para incentivar este tipo de investimentos”.

Assim, “como forma de estimular a continuidade do crescimento do investimento em I&D, em 2022 será aumentado o limite de não tributação para rendimentos de propriedade industrial abrangidos pelo regime de patent box de 50% para 85%”, lê-se no documento.

Desta forma, “o regime português torna-se um dos mais atrativos da União Europeia neste domínio”, “isentando de IRC [Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas] 85% das royalties (direitos de autor) e quaisquer receitas provenientes da exploração de propriedade intelectual, incluindo a venda de software” e “servindo como um relevante instrumento fiscal na atração de investimento em tecnologia e inovação”.

Comentários