O legado de Manmohan Singh à Índia

Manmohan Singh foi convidado para Ministro das Finanças quando Narashima Rao, logo após o falecimento de Rajiv Gandhi, foi escolhido para Primeiro Ministro, em 1991. As finanças do país estavam numa situação lastimável, com disponibilidades muito reduzidas, não podendo importar bens por mais de duas semanas.

Foi quando Manmohan Singh tomou medidas para transformar o modelo económico copiado da União Soviética, de planeamento central, para um modelo de livre iniciativa, reduzindo drasticamente os impostos sobre as importações, acabando com o regime de licenças para iniciar ou ampliar uma atividade económica. Tais licenças foram fonte de muita burocracia e estagnação, acompanhada de corrupção, em todos os níveis da Administração.

As medidas tomadas surtiram um efeito rápido e gradualmente as reformas foram aprofundadas para tornar a economia muito dinâmica, orientada para a produção e exportação, com qualidade nunca vista antes, por exigências de competitividade.

Singh foi Ministro das Finanças de 1991 a 1996, com um papel histórico de rotura com o passado, acabando por criar um ambiente para a livre iniciativa, com a melhoria contínua de qualidade na produção industrial para competir com as mais reputadas empresas do mundo.

Mais tarde, quando o partido do Congresso ganhou as eleições, em 2004, a presidente do partido, Sónia Gandhi, indigitou Manmohan Singh para Primeiro- Ministro. Continuou a reforçar as medidas de liberalização económica, dando grande ênfase à erradicação de pobreza, à difusão dos cuidados de saúde e, sobretudo, à educação obrigatória e gratuita, dos 6 aos 14 anos, mais tarde feita um direito do cidadão. Continuou como Primeiro-Ministro do partido do Congresso, num segundo mandato de 2009 até 2014.

É de referir que algumas das medidas que tomou são do maior alcance social no país. A National Rural Health Mission (2005), focada na saúde maternal e da criança, reduziu significativamente as taxas de mortalidade maternal e infantil.

O Programa MGNERGA- Mahatma Gandhi National Rural Employment Guarantee (2005), garantiu cem dias de trabalho pago ao ano, para o chefe de cada família rural. Os trabalhos públicos centravam-se na captação da água, irrigação, construção e manutenção de estradas rurais…

Há total acordo sobre o seu impacte na Índia, na redução da pobreza, na estabilização económica, na proteção social e na segurança dos meios de subsistência.

Implementou o RTI – Direito à Informação (2005), direito de se informar junto das autoridades públicas, promovendo responsabilidade na governação e evitando escândalos de injustiças.

Da mesma feita constituiu-se o RTE – Direito a Educação gratuita e obrigatória (2010), para crianças dos 6 aos 14 anos. Ao ser um direito, os pais podiam reclamar que fosse real, exigindo os meios necessários.

Este é um direito fundamental que ajuda as crianças a desenvolver capacidades para um futuro melhor, pois:
• Promove a mobilidade social (ajudando as crianças a escapar da pobreza e a conseguir empregos melhores); • Minimiza as lacunas sociais (contribuindo para ajudar a elevar comunidades carentes); • Reduz a criminalidade (favorecendo a tomada de melhores decisões e expressar o que pode tornar a sociedade mais segura); • Melhora o pensamento crítico e promove a segurança financeira (ao conseguir empregos mais competitivos e bem remunerados); • Promove um desenvolvimento integral. (cfr. Google.com)

Também o Aadhaar Card foi introduzido pelo “The unique Identification Authority of India” (2009), contendo dados biométricos e impressões digitais e foto digital. O cartão Aadhaar é importante por fornecer uma identidade única para cada cidadão indiano e é de grande utilidade, principalmente para os pobres e vulneráveis:

• Permite verificar a identidade: quer online, quer offline. Pode ser usado para obtenção de cartões de racionamento ou passaporte;
• Facilita a transferência direta de fundos e é usado para garantir que os benefícios sejam transferidos diretamente para o beneficiário. Isso reduz desvios e aumenta a transparência;
• Simplifica os esquemas de bem-estar social: pode ajudar o governo a garantir transparência e eficiência, fornecendo dados precisos e únicos sobre os beneficiários; • Permite a inclusão financeira com a abertura de contas bancarias e transferências imediatas;
• É o documento base para a solicitação de passaporte. (Cfr. Google.com).

O Aadhaar é um serviço voluntário que todo o residente pode utilizar com independência da documentação que já disponha.

Todos quantos o conheceram são unânimes em ver nele uma pessoa humilde e modesta, trabalhando incansavelmente, muito discreto, pouco falando de si e dos seus feitos. Faleceu em 26 de dezembro de 2024.