Garantir as pré-condições de desenvolvimento ou a verdadeira razão de Estado em África

A segurança sanitária e a alimentar constituem condições “préalables” do desenvolvimento africano.

Thomaz Hobbes, filósofo inglês do século XVII, havia advogado que a manutenção da ordem nas sociedades constitui a função primordial do Estado. Tal significa que a instituição estatal só se justifica se cumprir a obrigação de reduzir e controlar as fontes de ameaça que põem em causa a integridade dos indivíduos e dos grupos, se retirar da vivência dos mesmos as angústias quanto às suas possibilidades de sobrevivência futura.

Em termos simples, poder-se-á dizer o seguinte: se um Estado defende as comunidades contra a aleatoriedade e a insegurança face ao futuro, então ele realiza a sua razão de ser. Por outras palavras, isto é o mesmo que dizer que a existência do Estado não é autojustificada e que a “raison d’état” não se confunde com a “Realpolitik”, como por vezes se julga.

1. A Ameaça Disruptiva das Doenças Tropicais

As doenças tropicais – algumas delas de existência endémica, mas com potencial de se expressarem por surtos epidémicos, desestruturando as sociedades africanas, transbordando mesmo as suas fronteiras – assim como as fomes constituem fontes de ameaça espectral que erodem e corroem as possibilidades de desenvolvimento africano. Com efeito, creio ser justo e adequado equivaler as guerras civis que inspiraram Thomaz Hobbes a conceber o seu célebre texto sobre o Leviathan, às epidemias de doenças tropicais e surtos de fome que estão hoje a fustigar várias regiões da África. Pois, como aquelas guerras seiscentistas, travam as possibilidades de desenvolvimento e de verdadeira paz (que é bem mais do que a simples ausência de guerra).

Como aquelas, lançam hoje ao Estado africano um desafio que, se não for vencido, põe em xeque a legitimidade da sua existência. Porque um Estado que através das suas políticas públicas não seja capaz de assegurar, com efetividade, segurança sanitária e alimentar no interior das suas fronteiras, cedo ou tarde, mas frequentemente mais cedo do que tarde, verá a sua legitimidade posta em causa. Isso, por mais legalidade que possa ter e por inquestionável que seja o reconhecimento internacional de que é portador. Nestas circunstâncias, ele será, o tempo todo, vulnerável a ambições de ditadores de ocasião, ficará exposto ao ressurgimento de projetos de hegemonias étnicas ou regionais, quedar-se-á vulnerável a propostas indecorosas de submissão a pactos neocoloniais e mostrar-se-á capturável pelas redes transnacionais de criminalidade organizada. A título de exemplo, dir-vos-ia que, hoje em dia, um Estado que não vacine as suas crianças contra os vírus infeciosos de potencial epidémico, nem as proteja convenientemente contra o risco de fome, tem a sua legitimidade questionada.

O défice sanitário, alimentar e educacional de que padecem muitas sociedades africanas, está na base de numerosas mortes prematuras, pese embora estas não serem tão espetaculares como as provocadas pelas guerras. A meu ver, no entanto, o Tribunal Internacional de Justiça de Haia deveria incluir, entre os crimes contra a Humanidade, a ausência deliberada de políticas sanitárias, alimentares e de ciência de muitos Estados africanos, sobretudo os que têm economias estribadas em receitas de exportação de matérias-primas de alto valor comercial, portanto com recursos para as financiar. Digo isso não só pelas mortes prematuras que provoca, como também pelo facto de tal ausência deliberada de políticas públicas abrir a porta a muitas formas de desordem social, como migrações massivas, desesperança e apatia coletivas e até rebeliões armadas.

Por esta razão, sustento que a segurança sanitária, alimentar e um sistema educativo efetivo são os pilares da verdadeira estabilidade. Constituem o nível primeiro de segurança, sobre o qual assentam os demais e dão, neste aspeto, muito mais garantias de gerarem e manterem a paz do que guardas presidenciais pretorianas, batalhões de mercenários bem treinados e arsenais de armas sofisticadas e dispendiosas. A segurança alimentar, sanitária e educacional, temas que precisam de estar no centro dos debates de desenvolvimento outra vez, são ativos políticos e económicos de primeira grandeza. Mas, infelizmente, fatias largas do nosso continente ainda não os conquistou de maneira estável e, passe o pleonasmo, segura. Digo isso para mostrar-vos a relevância, a extrema pertinência e a atualidade da opção científica e política de apoiar projetos de formação e investigação com impacto na segurança sanitária e alimentar.

Enquanto africano e como alguém profundamente tocado e traumatizado por uma das doenças chamadas tropicais, estou absolutamente persuadido de que, enquanto não lograrmos mitigar esta fonte de ameaça coletiva que pesa como espada de Dâmocles sobre as nossas cabeças, não poderemos lançar-nos verdadeiramente num processo de desenvolvimento que seja inclusivo, mas também, durável, cumulativo e irreversível. Se sublinho esta última dimensão, é porque temos visto tantas vezes dinâmicas de desenvolvimento em África desandando, rebobinando, andando em marcha contrária, justamente quando tudo parecia indicar que o continente iria finalmente dar o esperado grande salto.

2. O Círculo Vicioso entre o subdesenvolvimento e as doenças tropicais

Sucede que, se o controlo das enfermidades tropicais e o fomento da segurança alimentar são uma condição prévia do desenvolvimento almejado e até da paz duradoura, tão ansiada, como dissemos atrás, a verdade também é que, para se proceder ao tal controlo, é preciso ter antes algum grau de desenvolvimento. Assim, muitas vezes, vemo-nos perante um círculo vicioso que pode ser expresso assim: por um lado, um país é subdesenvolvido, por ser sanitária e alimentarmente inseguro e, por outro, não logra gerar tal segurança, por ser subdesenvolvido.

Como romper este ciclo vicioso e autorreprodutivo? Eis a questão sobre o qual temos infelizmente de voltar mais de cinco décadas depois das primeiras independências africanas, relativamente à qual, no entanto, tardam respostas efetivas.

Se há diagnóstico que vai sendo consensual, pelo menos nas declarações de princípios, é de que a educação e a ciência possuem o potencial de romper o círculo vicioso entre o subdesenvolvimento e a insegurança, rutura que é condição sine qua non da emancipação das sociedades africanas das garras da insegurança e do risco de doença, da subnutrição, da violência, da exploração predatória dos recursos naturais e de tantas outras formas pelas quais se manifesta a nossa impotência. Hoje sabemos, talvez de forma mais aguda do que o sabíamos há 50 anos atrás, que as nossas sociedades não são soberanas simplesmente por disporem de um território reconhecido pelas Nações Unidas. Tampouco o são por possuírem instituições estatais, como parlamentos, governos e tribunais, ou sequer mesmo por terem símbolos nacionais, como bandeira, hino e um exército. Só são efetivamente soberanas, se tiverem domínio sobre o seu próprio percurso, segregando para si próprias um projeto de sociedade a atingir, que alargue o espaço de liberdade arrancada à precariedade e à aleatoriedade. Já se vê que as sociedades soberanas são, por inerência, históricas, não tanto por terem um passado, mas sobretudo por serem capazes de inventar uma imagem de futuro que gira tensão criativa e dê sentido ao presente, recusando o futuro inercial, ou seja, o futuro que é pouco mais do que prolongamento deste presente.

Na verdade, o que torna algumas sociedades mais históricas e soberanas do que outras, é a maior capacidade e disponibilidade das primeiras para realizarem investimentos, isto é, para subtraírem recursos de si próprias, no presente, destinando-os à realização de um projeto de sociedade, no futuro. Dentre os investimentos para realizar projetos de sociedade alternativos à realidade presente, o maior de todos é aquele que se despende com a educação e com a investigação científica.

3. As Ciências da Rutura

Um projeto de futuro, livre da opressão da ameaça das enfermidades tropicais e das fomes que tanto fustigam o Sahel, pressupõe consolidar o ensino superior, apropriar-se do conhecimento e construir capacidade de investigação em ciências da vida, aplicadas tanto à saúde como à agricultura e à exploração sustentável dos recursos vivos do mar.

Estou absolutamente persuadido de que, sem a aposta forte no conhecimento da Biologia, enquanto saber universitário que permite desenvolver a agricultura, o ambiente, a pesca, as indústrias alimentares e a saúde, não haverá desenvolvimento para a África. Da mesma forma que estou convencido de que, sem uma aposta na compreensão profunda das lógicas sociais que subjazem aos modelos de relação do homem com a terra e entre os homens, proporcionadas pela sociologia, a história e a antropologia, dificilmente lançar-se-ão políticas públicas bem-sucedidas em matéria de segurança sanitária e alimentar, condições incontornáveis do desenvolvimento africano.