Finalmente um Banco de Fomento

Em 1958 foi criado em Portugal o Banco de Fomento Nacional, que mais tarde, em 1989, passou a designar-se de Banco de Fomento e Exterior. Era uma experiência que pretendia financiar, fomentar, defender e incentivar o desenvolvimento das empresas portuguesas e da nossa economia.

No entanto, pouco acarinhado por responsáveis e governantes, em 1996 foi integrado no BPI, acabando-se com o Banco de Fomento e com o seu conceito de apoio ao desenvolvimento da economia.

Os governantes e responsáveis da altura não conseguiram deixar cair ideias antigas e reforçaram a tese de Keynes que defendia que, “A verdadeira dificuldade não está em aceitar ideias novas, mas sim em escapar das antigas.”

Na génese de um Banco de Fomento está a promoção do crescimento empresarial e o reforço da economia, apoiando a criação de ecossistemas que permitam o desenvolvimento dos negócios viáveis e também o aparecimento de novas empresas, garantindo o financiamento das suas atividades nacionais e internacionais.

Um Banco de Fomento apoia a economia permitindo o acesso a linhas de crédito com taxas de juro, comissões, períodos de carência e maturidades bem melhores que a Banca tradicional, para além de garantir o financiamento para compra de ativos, suportando ainda produtos que permitem o reforço de fundo de maneio das empresas.

Os sistemas de fomento incentivam naturalmente a Banca comercial para que aumente a sua competitividade no que toca ao financiamento da economia. Os sistemas de fomento também favorecem o desenvolvimento do nosso sistema financeiro, mesmo que possa ser por via de intervenção estatal, intervenção essa que deve ser supervisionada e consensualmente definida, tendo linhas de intervenção claras.

Na Europa existem excelentes exemplos de sistemas de fomento em todos os Estados membros menos em Portugal. Aliás o nosso País é o único da União Europeia que não dispõe de um Banco de fomento.

Ora, aquilo que já deveria ser uma realidade para muitos consultores de investimentos, como é o meu caso, aconteceu finalmente no passado dia 4 de agosto, com muitos anos de atraso.

A Comissão Europeia aprovou a criação do Banco Português de Fomento (BPF) que terá como propósito “melhorar o acesso a financiamento para projetos em investigação e inovação, infraestruturas sustentáveis, investimento social, formação, projetos que aumentem a competitividade das empresas e o reforço de investimentos pelo setor público”, segundo refere o relatório da Comissão Europeia.

Com regulamentação clara e devidamente supervisionada, este Banco de Fomento terá como principal missão dar resposta às falhas de mercado na oferta de produtos financeiros, permitindo canalizar as linhas de crédito e de financiamento do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de Investimento (para além de outras linhas de apoio), o que seguramente vai agilizar o seu acesso, acabando assim com um dos maiores entraves que as empresas portuguesas sentem.

O Banco Português de Fomento vai ser detido pelo Estado com um capital de 255 milhões de euros numa primeira fase. Terá a sua sede no Porto e sua estrutura acionista é composta pelo IAPMEI que passará a ter 47% do capital do banco, a Direção Geral do Tesouro e Finanças com 40,88%, o Turismo de Portugal com 8,1% e a AICEP com 4,02%.

Prevê-se assim que, por via desta estrutura acionista, passe a existir uma maior concentração de recursos e maior agilidade nos procedimentos, para além de uma melhor gestão dos recursos financeiros que virão nesta fase de pós-pandemia.

Fica claro que ciar um Banco de Fomento é uma medida muito positiva e embora o BPF seja composto e controlado totalmente por capital do Estado, (para além de estar conforme as regras Europeias), parece estar enquadrado com os princípios e valores de uma economia de mercado livre, inserida numa democracia estável, como é o caso de Portugal.

As nossas empresas (maioritariamente PME’s) viáveis, competitivas, com condições de crescer e que normalmente não têm apoios, terão neste Banco de Fomento uma opção que lhes irá permitir o acesso mais célere a garantias bancárias ou empréstimos para a promoção dos seus negócios o que fortalecerá a economia, principalmente em tempos difíceis e de recessão como os que se avizinham.

O economista Milton Friedman disse que, “Só uma crise, real ou percecionada, produz uma mudança real.” A crise causada pela pandemia trouxe-nos mais esta mudança real e positiva, que nos permite afirmar que finalmente temos um Banco de Fomento, portanto, aproveitemo-lo.