Pensar que a passagem de um modelo de salários baixos para um modelo de salários altos se faz, como por milagre, sem ganhos de produtividade, é não entender as regras básicas do funcionamento da economia.

De facto, a produtividade é condição indispensável para que as empresas possam suportar aumentos salariais sem que a competitividade seja prejudicada.

Tal não se verifica ainda. De acordo com os dados mais recentes do Banco de Portugal, a produtividade caiu 0,5% em 2017 e 0,2% em 2018.

Como as remunerações por trabalhador aumentaram 1,6% em 2017 e 2,0% em 2018, os custos unitários do trabalho aumentaram 2,1% em 2017 e 2,2% em 2018. Mais do que na zona do euro, por exemplo, onde os aumentos dos custos unitários do trabalho foram de 0,7% e 1,9%, respetivamente.

Em resultado desta evolução, desde o início de 2016 que os indicadores de competitividade externa se estão a deteriorar, refletindo (para além das variações cambiais do euro) a maior subida dos custos unitários laborais em Portugal, face aos nossos concorrentes.

É certo que a capacidade competitiva das empresas portuguesas nos mercados internacionais vai além dos ganhos de competitividade por via dos custos e dos preços. O desempenho das exportações em 2016 e 2017 prova-o. Mas, em 2018, a desaceleração das exportações refletiu já uma quase estagnação da quota de mercado (após três anos de forte crescimento). De facto, as empresas exportadoras não poderão continuar, indefinidamente, a contrariar o impacto da tendência desfavorável em termos de competitividade-custo.

Também a evolução do salário mínimo deverá ter em conta critérios objetivos, nomeadamente a produtividade, para além da inflação, sob o risco de pôr em causa a viabilidade de muitas empresas.

O salário mínimo aumentou, nos últimos quatro anos, 18,8%. Se a sua evolução não tivesse sido interrompida nos anos da troika e tivesse aumentado de acordo com a inflação e o aumento da produtividade, estaria agora em cerca de 540 euros. Está em 600 euros.

É certo que receber, em termos líquidos, 534 euros no fim do mês (que correspondem aos atuais 600 euros brutos) é muito pouco. No entanto, este valor representa, para a entidade empregadora, um custo anual de 10604 euros, ou seja, 964 euros por mês de produção.

Felizmente, para muitas empresas esta não será uma questão relevante, mas, para outras, de mão de obra intensiva e com uma posição concorrencial menos sólida, aumentos excessivos do salário mínimo podem pôr em causa a sua sobrevivência. Este é o caso de empresas com margens reduzidas e onde o peso dos gastos com pessoal é significativo. Mais de um milhão de portugueses trabalham em setores onde o peso dos gastos com pessoal nos gastos totais é superior a 25%. Em não poucas empresas este peso vai além dos 40%.

Por isso, não se imponha à evolução do salário mínimo, administrativamente, um ritmo que coloque em causa a viabilidade de muitas empresas mais vulneráveis, mas que contribuem para a economia e geram emprego a quem, muitas vezes, tem uma baixa empregabilidade.

Concentremo-nos, antes, na criação de condições que permitam o aumento dos salários em Portugal, incluindo o salário mínimo.

Foquemo-nos em políticas na área da qualificação dos recursos humanos, da fiscalidade, do financiamento e da capitalização das empresas. Sejamos consistentes com a intenção de reduzir os custos de contexto.

Seremos, então, capazes de atingir o nosso principal objetivo: a competitividade, assente em aumentos da produtividade, através do investimento, da inovação e da aposta no conhecimento e nas competências dos portugueses. Este é o caminho que tornará possível às empresas remunerar melhor os seus trabalhadores.

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Sobre o autor

Antonio Saraiva

António Saraiva nasceu em novembro de 1953 em Ervidel. Diretor da Metalúrgica Luso-Italiana desde 1989 e administrador a partir de 1992, adquiriu a empresa ao Grupo Mello em 1996, sendo atualmente presidente do conselho de administração. Começou a sua carreira... Ler Mais