Crowdfunding na Europa: as regras estão a mudar

O acordo alcançado pelas instituições da União Europeia elimina os obstáculos resultantes de diferentes regulamentações locais, ao introduzir um passaporte europeu único para as plataformas de financiamento coletivo na Europa. As novas regras serão aplicadas a todos os fornecedores europeus de crowdfunding para projetos até 5 milhões de euros.

Os projetos de crowdfunding até 5 milhões de euros estão a ser alvo de nova regulação por parte do ECSP – European Crowdfunding Service Providers. De acordo com Sergio Zocchi, CEO da October, plataforma de financiamento de empresas online que atua na Europa continental, o novo regulamento elimina a ausência de uma estrutura regulatória única na União Europeia (UE) e introduz um passaporte europeu para as plataformas que queiram operar em mais de um país no velho continente.

O recente acordo sobre os prestadores europeus de serviços de financiamento coletivo (ECSP) introduz uma regulamentação única sobre empréstimos e património líquido para os Estados-membros da UE. O acordo alcançado sobre o novo regulamento para os prestadores de serviços de crowdfunding de empresas vai dar um novo impulso à disseminação do crowdfunding transfronteiriço. Tal foi possível através da cooperação entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, a Rede Europeia de Crowdfunding (ECN) e a indústria.

Crowdfunding na Europa nos últimos anos
Sergio Zocchi delineou o cenário de crowdfunding na Europa nos últimos anos. O responsável declarou ao site Born2Invest que o financiamento coletivo em solo europeu teve de lidar com a ausência de um quadro regulamentar único na União Europeia e com a consequente complexidade resultante da disseminação de diferentes legislações a nível local. A ausência de um mercado único de capitais real tem funcionado como um travão, dificultando o acesso das PME europeias a recursos financeiros de investidores de toda a UE. O novo regulamento “European Crowdfunding Service Providers for Business” remove essa barreira ao introduzir um passaporte europeu para plataformas que desejam operar em mais de um país da UE sem a necessidade de solicitar autorizações nacionais.

A empresa de Zocchi é uma alternativa aos canais bancários tradicionais. Ativa desde 2015, a October desembolsou mais de 367 milhões de euros até novembro de 2019, distribuídos por 127 projetos. Mais de 167 milhões em juros já foram pagos aos credores na Itália desde o início (ou seja, do lançamento da plataforma no país em maio de 2017). Até final de 2019 tinha apostado mais de 67 milhões de euros em 121 projetos.

Até agora as operações transfronteiriças têm sido mais a exceção que a regra. Segundo Sergio Zocchi, a disponibilização da plataforma October em vários mercados (França, Itália, Espanha, Holanda e Alemanha) exigiu muito no que diz respeito à regulamentação, com diferentes interlocutores para cada país e diferentes padrões de referência. Um dos principais efeitos do novo regulamento para a October é a possibilidade de abrir a plataforma a investidores alemães de pequena dimensão, que também poderão emprestar a empresas italianas. Por outro lado, a comunidade internacional terá mais oportunidades de investimento, podendo emprestar dinheiro a PME na Alemanha.

As novidades da nova regulação
Esta é uma inovação importante num setor em que as plataformas operam, sobretudo, a nível local. As novas regras serão aplicadas a todos os fornecedores europeus de serviços de financiamento coletivo (os ECSP), aumentando o montante máximo de financiamento por projeto para até 5 milhões de euros. As plataformas também deverão fornecer aos investidores informação clara sobre custos, critérios de seleção de projetos e riscos financeiros que possam enfrentar, incluindo riscos de insolvência.

Por fim, o novo regulamento prevê diferentes níveis de proteção ao investidor com a definição de novas classificações: se os investidores sofisticados não estão restringidos à atividade de investimento, já os investidores não sofisticados terão de passar por um teste para avaliar o seu conhecimento dos riscos envolvidos no financiamento de empresas, serão devidamente informados sobre os riscos e terão de os aceitar de forma explícita.