Comissão lança serviço para apoiar PME no cumprimento de sanções

O Serviço de Assistência da UE para as Sanções oferece uma vasta gama de serviços concebidos para ajudar as PME a cumprir as sanções, reduzindo o risco de incumprimento e os custos associados.

A Comissão Europeia lançou um balcão único que vai prestar apoio às pequenas e médias empresas (PME) no domínio do cumprimento das sanções da EU em todo o mundo. Pretende-se, desta forma, reduzir o risco de incumprimento dessas mesmas sanções, assim como os custos associados. Refira-se que a União Europeia tem mais de 40 regimes de sanções a nível mundial, que contêm uma vasta gama de medidas restritivas, desde medidas específicas individuais (por exemplo, congelamento de bens) a abordagens setoriais (que visam o financiamento, o comércio, a energia, etc.).

Este novo serviço de assistência prestará apoio personalizado às PME europeias  (que normalmente dispõem de menos recursos de conformidade do que as grandes empresas), que realizam controlos do dever de diligência em matéria de sanções, sem custos para as empresas. Irá gerir um site específico com todas as informações relacionadas com sanções, orientações específicas por país, eventos, sugestões ou ensinamentos, entre outros aspetos.

Assim, todas as medidas restritivas da ONU e da UE devem ser abrangidas por este serviço de assistência que trabalhará com parceiros, incluindo autoridades públicas, partes interessadas no apoio às empresas, instituições financeiras e organizações internacionais de aplicação de sanções e cumprimento. Conjuntamente com os parceiros, este serviço de assistência participará em atividades de sensibilização, em eventos e organizará sessões de formação.

Recorde-se que as sanções, ou medidas restritivas, da União Europeia são um instrumento de política externa e de segurança comum da UE que. com o aumento das tensões a nível mundial, estão a expandir-se a um ritmo mais rápido. Este novo serviço visa desenvolver práticas de conformidade, combatendo simultaneamente o excesso de conformidade, reforçar a confiança dos parceiros financeiros e comerciais e reduzir os custos de conformidade.

“Através dos seus recursos, eventos e, em especial, do seu serviço de apoio à conformidade, este balcão único ajudará as PME a compreender como cumprir as sanções e ajudará as PME que considerem difícil exercer o dever de diligência de forma independente. É isto que as nossas PME merecem – são o motor da economia da UE e a Comissão fará sempre tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar o seu trabalho vital”, afirmou Maria Luís Albuquerque, comissária dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos.