Comissão Europeia propõe à Google medidas sobre partilha de dados

Permitir que os motores de pesquisa de terceiros, ou “beneficiários de dados”, otimizem os seus serviços de pesquisa e contestem a posição da Google Search é o objetivo da iniciativa da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia enviou à Google as conclusões preliminares de uma proposta com medidas sobre a partilha de dados dos motores de pesquisa com terceiros ao abrigo do Regulamento Mercados Digitais.

Assim, de acordo com as medidas avançadas pela Comissão, a Google deve permitir que os motores de pesquisa de terceiros acedam aos dados de pesquisa, tais como dados de classificação, consulta, clique e visualização, em condições justas, razoáveis e não discriminatórias. O objetivo é permitir que os motores de pesquisa de terceiros, ou “beneficiários de dados”, possam otimizar os seus serviços de pesquisa e contestar a posição da Google Search.

Para garantir a eficácia das medidas propostas, a Comissão tem em curso uma consulta pública onde convida as partes interessadas a pronunciarem-se  e apresentarem os seus pontos de vista sobre as medidas propostas, até 1 de maio.

Refira-se que as medidas propostas abrangem as questões como: a  elegibilidade dos beneficiários de dados para receberem dados de pesquisa, incluindo a dos robôs de conversação de inteligência artificial (IA) com funcionalidades de pesquisa; o âmbito dos dados de pesquisa que a Google deve partilhar; os meios e a frequência com que a Google deve partilhar os dados de pesquisa; medidas para assegurar a anonimização dos dados pessoais; parâmetros para a fixação de preços justos, razoáveis e não discriminatórios para os dados de pesquisa; e processos que regem o acesso dos beneficiários aos dados de pesquisa.

Concluído o período de consulta pública, a Comissão avaliará as reações das partes interessadas e da Google e utilizar esse contributo para ajustar as medidas que serão incluídas na decisão final, que será vinculativa para a Google. A decisão final deve ser adotada até 27 de julho de 2026.