As lições da habitação

Os atuais tumultos devido à crise da habitação têm algumas lições interessantes a dar aos líderes portugueses. Emergências e revoltas são elementos inevitáveis em qualquer instituição humana, das empresas aos países e ao mundo. Por isso, observar o desenrolar destes protestos pode ensinar muito a quem tem de gerir pessoas.

A primeira lição é que raramente quem causa o problema é acusado dele. A questão da habitação é estrutural, tendo começado com a derrocada do setor da construção após a crise de 2008, agravada pela explosão do turismo e da imigração. Deste modo, a acusar algum responsável, teria de se pedir contas aos oito governos dos últimos 18 anos. O atual não está lá há tempo suficiente para ter algum efeito razoável sobre o tema, mas é ele que está a ser criticado e pagará o preço político por algo que o ultrapassa.

As acusações e manifestações sobre este tema já são antigas. Tal como as tentativas de resposta. O plano “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” foi estabelecido em junho de 2018. Desde então para cá, além de mobilizar fundos do PRR, o mesmo Governo socialista criou o Programa Mais Habitação em outubro de 2023. Pelo seu lado, o atual executivo anunciou “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” no dia 10 de maio de 2024, cinco semanas após tomar posse. Apesar de tudo isto, nas ruas proclama-se emergência e exigem-se medidas.

Como óbvio, de nada serve aos atuais ministros invocar inocência. As pessoas estão a sofrer e, justamente enfurecidas, viram-se para aqueles que assumem responsabilidades da governação. Os verdadeiros culpados, se é que os há, estão nas bancadas a mandar palpites, completamente livres, por hoje não terem nenhum chapéu de chefia. Por outro lado jornalistas, comentadores e opositores estão deliciados por terem um caso para analisar e verem o executivo em apuros. Assim o drama transforma-se em mais um episódio da eterna série democrática do derrube do poder e ânsia das alternativas para ocuparem as cadeiras debaixo de fogo. A habitação é apenas o pretexto.

Isto revela uma segunda lição: é importante notar que nenhum dos que protesta está realmente a falar daquilo que afirma. É evidente que as manifestações nada têm a ver com a falta de habitações. Por muito que gritem, o número de casas não vai aumentar, o preço delas não vai diminuir, as rendas não ficarão mais baratas. Precisamente por ser um problema estrutural, ele será resolvido a seu tempo, como foi no passado, mas no setor da construção as coisas são sempre lentas.

Aqui surge o equívoco. Além de se limitarem a descarregar os nervos, sem adiantar nada para a solução da questão, estes protestos realmente agravam aquilo que dizem querer solucionar. Porque a única forma de aliviar a pressão habitacional a curto prazo seria convencer os senhorios a arrendar as casas devolutas. A medida é menos forte do que parece, porque esses fogos, muitos no registo, são realmente poucos, por vários não serem habitáveis, localizarem-se fora das zonas com procura ou andarem presos em partilhas. De qualquer maneira, algumas ajudas dariam.

Só que o elemento decisivo nesse campo é a confiança dos senhorios de não perderem o seu investimento. Há muito que as leis das rendas e as práticas judiciais, claramente favoráveis aos inquilinos, secaram o mercado de arrendamento. Ora que efeito terão as manifestações nessa confiança? Se fosse senhorio, estaria mais ou menos dispostos a arrendar, vendo as notícias de distúrbios, as acusações violentas contra proprietários e a crítica agressiva às alterações legais que lhes pretendem dar mais segurança? Mantendo o quadro legal atual teremos mais estabilidade para os locatários, rendas controladas e proteção para os inquilinos. Não teremos é casas.

Em tudo isto, a argumentação económica anda bastante arredada da discussão. Esta é talvez a lição mais valiosa: quando as pessoas estão irritadas não ouvem argumentos.