Opinião

A relevância das políticas públicas de igualdade de género: o fim das Pink Taxes e dos tabus

Teresa Damásio, administradora do Grupo Ensinus

Hoje falo-vos da importância que as políticas públicas assumem num país na promoção da igualdade de género e como uma oportunidade para corrigir erros que foram sendo protelados ao longo da história, perpetuando a diferenciação entre géneros.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030 têm previsto uma série de medidas que contemplam a promoção para a igualdade de género, nomeadamente, o saneamento que é deveras importante quando a mulher se encontra em período menstrual. Esta particularidade biológica feminina deve ser contemplada através de políticas públicas que defendam os direitos reprodutivos das mulheres. Em Portugal, em abril deste ano deu entrada no Parlamento um projeto de lei que prevê a redução do IVA para os produtos menstruais, podendo vir a colocar fim àquilo que muitos países denominam de pink taxes.

Este tema há muito que vem a ser debatido e teve o seu início em França no ano de 2014 com Georgette Sand (1). As mulheres são mais de metade da população mundial e os produtos de higiene femininos devem ser facilmente acessíveis e apoiados através de políticas públicas. Mas o que são políticas públicas? São medidas que contemplam necessidades de um público, neste caso de que vos falo em particular, as necessidades das mulheres, culminando numa política que dá uma resposta a um problema da sociedade. As políticas públicas devem contribuir para a promoção da diminuição das desigualdades de género.

O caso da menstruação é algo natural e que faz parte de ser mulher. Mas em muitas culturas esta condição continua a ser vista como diminutiva e chega até mesmo a colocar em causa o desenvolvimento pessoal, intelectual, profissional e económico do sexo feminino. Podemos dar como exemplo o caso da Índia onde muitas mulheres realizam a histerectomia, um processo que consiste na retirada do útero de forma a colocar fim ao período menstrual. No caso desta cultura em particular estas mulheres submetem-se a estes processos altamente invasivos para poderem trabalhar nas plantações de cana-de-açúcar, como bem sabem a Índia é o segundo maior produtor de cana-de-açúcar no mundo, e as mulheres ao fazerem este procedimento podem trabalhar interruptamente sem necessitarem de recorrer a casas de banho, que habitualmente nestas plantações não têm quaisquer condições de salubridade (Lusa, 2019).

Nestas sociedades o início da menstruação é visto como início da vida reprodutiva da mulher representando o início da vida adulta, além do mais o sangue da menstruação é considerado impuro, submetendo as mulheres a condições não condignas. Mas também nas sociedades ocidentais continua a existir um tabu em volta do tema da menstruação, uma série de preconceitos relacionados com o tema que fazem com que muitas mulheres ainda se sintam constrangidas em falar dela publicamente. É fundamental que o acesso a saneamento e higiene em casa e em espaços públicos exista para reduzir o risco de infeções e aumentar a segurança e bem-estar físico e mental das mulheres. E é aqui que as políticas públicas podem contribuir de forma favorável para reduzir estes riscos.

Um documentário que reflete esta realidade é o Absorvendo o Tabu (2018),  que foi vencedor de um Óscar em 2019 e mostra-nos uma comunidade rural indiana que desenvolveu uma máquina de fabricar pensos higiénicos biodegradáveis, com a ajuda de uma ONG – Organização Não Governamental. Esta máquina veio trazer uma série de transformações nesta comunidade, mas acima de tudo, trouxe uma nova esperança para todas estas mulheres. Veio permitir a emancipação do sexo feminino numa sociedade altamente machista e patriarcal e contribuir para a criação de uma fonte de renda através da oportunidade das mulheres desenvolverem o seu próprio negócio. Esta ONG foi criada por um grupo de jovens com o nome The Pad Project, depois de saberem que várias meninas não iam à escola na Índia por estarem menstruadas e se sentiram constrangidas por esta condição.

Este é apenas um pequeno exemplo do que ainda continuamos a assistir no nosso mundo, realidades díspares que muitas vezes nos passam ao lado e desconhecemos por completo. Mas não devemos, nem podemos ignorar de forma alguma. A mulher pela sua condição biológica não pode ter menos direitos do que os homens. E posso continuar a enunciar mais problemas que podem colocar em causa os direitos das mulheres, caso falasse de um tema como aborto e o impacto que pode ter sobre o corpo da mulher e quem pode decidir sobre o que fazer com ele. O direito à contraceção, a equidade sobre as licenças parentais, promovendo o cuidado dos filhos nos primeiros meses/anos de forma igualitária, não colocando em causa, por exemplo, o progresso na carreira da mulher.

A verdade é que existem uma série de problemas na nossa e em muitas sociedades que devem ser urgentemente revistos e corrigidos de imediato. Devemos entender que promover a igualdade de género traz largos benefícios na criação de uma sociedade mais justa e mais desenvolvida economicamente contribuindo, consequentemente, para o desenvolvimento de um país e permitindo que as mulheres se envolvam mais em aspetos cívicos e no mercado laboral. Países que garantam a equidade de género são mais desenvolvidos e mais ricos, seja economicamente, seja socialmente!

Juntos pelos Direitos das Mulheres, hoje e sempre!

(1) Membro de um grupo que defende os direitos das mulheres e trabalha a emancipação e a visibilidade feminina no espaço público.

Bibliografia
Agénor, P., C Canuto, O. (2015). Gender equality and economic growth in Brazil: A long-run analysis. Journal of Macroeconomics, 43, 155–172.
Aguiar, P. (2020). Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade de Género. Universidade Nova de Lisboa. 59, 1-7
Vidigal, S. (2020, 13 de março). Absorvendo o Tabu, de Rayka Zehtabchi. Vida Simples. Consultado a 5 de junho de 2024.
Freitas, D. (2024, 28 de abril). Já deu entrada no Parlamento o Projeto de Lei para IVA zero nos produtos menstruais. Público. Consultado a 10 de junho de 2024.
Koonan, S. (2019). Sanitation interventions in India: Gender myopia and implications for gender equality. Indian Journal of Gender Studies, 26(1/2), 40–58.
Lusa. (2019, July 5). Milhares de indianas retiram útero para que menstruação não impeça trabalho. Público. Consultado a 4 de junho de 2024.

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Teresa Damásio

Teresa Damásio

Teresa Damásio é Administradora Delegada do Grupo Ensinus desde julho de 2016, constituído por Instituições de Ensino Superior, o ISG, por Escolas Profissionais, o INETE, A Escola de Comércio de Lisboa e a Escola de Comércio do Porto, a EPET, o INAE, o IEG – em Moçambique, o Real Colégio de Portugal, o Externato Álvares Cabral, o Externato Marquês de Pombal e o Colégio de Alfragide. Este Grupo celebrou em 2017 o seu 50º aniversário e assume-se com um dos... Ler Mais..

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