A Educação e a República: um compromisso com o futuro

A implantação da República trouxe consigo uma determinada conceptualização de sociedade, diferente daquela que Portugal conhecera até então. E esta talvez tenha sido uma das suas maiores transformações. Sustentado numa corrente positivista e eclética, o Projeto Educativo à época, em Portugal, assentava na ciência, no progresso da humanidade e na convicção de que a Educação poderia constituir um verdadeiro instrumento de regeneração social.

Mas o importante não será apenas olhar para o “velho Portugal”. Será, sobretudo, compreender aquilo que muitos então designaram como o “Portugal novo” e entender se este novo arquétipo de país conseguiu acompanhar o progresso e a evolução dos tempos. Um ideal que, à semelhança daquele que acompanhou a Revolução Francesa, assentava também, segundo expressão de Mona Ozouf¹ (1988, p. 829): “la promesse quasi religieuse d’un homme neuf”. Uma expressão que procura não só fazer uma menção à alteração das estruturas políticas, mas também abordar a própria alteração da natureza humana, na medida em que a República traz um cidadão inteiramente novo e moldado pelos valores republicanos.

Mais de um século depois, importa, por isso, não olhar para a República apenas como um acontecimento histórico, mas como um projeto de sociedade em construção e que continua a colocar-nos questões no presente.

Antes de refletirmos sobre os avanços que um dos momentos mais marcantes da nossa História veio permitir, importa compreender o que o conceito de República representa e os valores que lhe estão associados. A Constituição da República Portuguesa estabelece, no n.º 2 do artigo 73.º, que “o Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para […] a participação democrática na vida coletiva”².

Esta formulação constitucional encerra uma ideia particularmente importante: a Educação não é apenas uma política pública entre muitas outras. É também um dos instrumentos através dos quais a própria democracia se constrói e se concretiza. República e Educação são indissociáveis pela responsabilidade que têm de formar cidadãos capazes de participar na vida coletiva.

É esta convicção que tenho defendido ao longo dos anos: sem uma Educação capaz de formar cidadãos livres, responsáveis, críticos e participativos, dificilmente poderemos falar de uma sociedade verdadeiramente democrática. A justiça social começa, também, no Plano Educacional.

Desde sempre, a Educação assumiu-se como fonte de progresso e de transformação social. Não se trata apenas de uma premissa contemporânea. A própria história do pensamento educativo português demonstra como à escola foi atribuído, em diferentes momentos, um papel central na construção de uma nova ordem social. Em 1911, Graça escrevia: “É a escola o centro donde emanam todas as fontes da felicidade e bem-estar dos povos modernos; o agente fundamental dessa nova religião que se chama o progresso; o cadinho onde se vestem e fundem as sociedades atuais, para se formarem as sociedades novas, as sociedades do futuro” (Graça, 1911, p. 11).

Os tempos dizem-se outros, mas a tese central mantém-se atual: que sociedades estamos a formar através das nossas escolas? E tendo esta a função de democratizar está a escola a criar procedimentos escolares que são verdadeiramente inclusivos?

É precisamente aqui que a reflexão sobre a República encontra a Educação do presente. As profundas transformações sociais, económicas, tecnológicas e políticas das últimas décadas colocaram novos desafios à escola e fizeram crescer a sua responsabilidade no mundo contemporâneo, um mundo cada vez mais politizado. Se, no início do século XX, a escola era entendida como um instrumento de progresso e de construção de uma sociedade nova, hoje é chamada a preparar cidadãos para uma realidade marcada pela diversidade, pela complexidade e pela necessidade de participação ativa na vida coletiva.

Mas será que a escola está, efetivamente, a cumprir este papel?

E será que a ordem política, nacional e internacional, está a criar as condições necessárias para que a Educação cumpra a sua missão de contribuir para sociedades mais justas, livres e prósperas?

A democratização da Educação vai muito além do 25 de Abril e da construção de um espaço comum de acesso à escola. Não se pode reduzir a escola apenas no acesso universal ao Sistema Educativo. É preciso ir mais além. Implica reconhecer a diversidade de percursos, ritmos, características e formas de participação dos alunos e criar condições efetivas para que todos possam aprender, participar e alcançar o seu potencial. Mas para que isso se concretize, devem ser criadas as condições necessárias.

Democratizar a Educação significa, por isso, ir além da igualdade formal de acesso. Significa criar oportunidades reais de participação e de sucesso, reconhecendo a pluralidade que existe dentro de cada escola. Esta constitui um dos primeiros espaços onde a democracia deixa de ser um conceito abstrato e passa a ser uma experiência concreta.

O filósofo Padre Manuel Antunes³, em 1979, escrevia: “Para bem e para mal, Portugal é hoje uma sociedade politizada. Só assim poderemos retomar a história do nosso país, só assim será possível a reinvenção de Portugal por Portugal, a recriação de Portugal por Portugal, através da democracia como espaço da liberdade[…] e da soberania popular” (Santos, 200, p.61).

Esta ideia de soberania popular é particularmente relevante quando pensamos na Educação. A República assenta na ideia de pólis, ou seja, que a cidade pertence à comunidade e de que o exercício do poder encontra a sua legitimidade na participação dos cidadãos. À escola cabe, por isso, uma responsabilidade que não pode ser reduzida à transmissão de conteúdos, mas sim a de contribuir para que cada aluno compreenda que tem um lugar na sociedade e que esse lugar implica capacidade de intervenção, responsabilidade e participação.

A República é uma forma de organização política e uma forma de compreender a gestão da “coisa pública”. A democracia, por sua vez, assenta num sistema de poder político cuja legitimidade emana do povo. São conceitos distintos, mas que se intersectam, quando³ Padre Manuel Antunes foi um insigne padre jesuíta, professor universitário e ensaísta português, sendo considerado um dos pensadores e pedagogos mais importantes do século XX em Portugal. Desempenhou um papel crucial no pensamento político e cultural português no período de transição para a democracia, tendo sido também conselheiro do Presidente António Ramalho Eanes.

É neste ponto que, mais de um século depois de 1910, a pergunta regressa: Que Educação queremos para a República que continuamos a construir? Talvez seja esta uma das perguntas mais importantes que podemos colocar neste 5 de Outubro.

Em 1910, acreditava-se que a escola poderia contribuir para formar as sociedades do futuro. Mais de cem anos depois, essa responsabilidade permanece e com um desafio ainda mais acrescido. Por isso, podemos afirmar que a Educação continua a ser um dos maiores compromissos da República com o futuro. E nós, temos de continuar a construir o futuro!

¹ Mona Ozouf é uma historiadora e filósofa francesa. Especialista em educação e uma personalidade de referência nos estudos da Revolução Francesa.

² Assembleia da República. (2005). Constituição da República Portuguesa (7.ª revisão constitucional). Diário da República, 1.ª série-A, n.º 155. https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-aprovacao-constituicao/1976-34520775

Bibliografia:

Graça, A. «O grande problema». A Escola Nova, Ano I, n.º 2, 17 de Dezembro de 1911, p. 11. Ozouf, Mona. «Régénération». In Furet, François & Ozouf, Mona. Dictionnaire critique de la Révolution Française. Paris, Flammarion, 1988, p. 829.

Pintassilgo, J. (2010). O Projeto educativo do republicanismo: o caso português numa perspetiva comparada. Ler História, 59, 183-203.https://doi.org/10.4000/lerhistoria.1381

Santos, M. (2000). Educação para a cidadania em Portugal: Os vinte cinco anos de democracia. Nação e Defesa, 93, 53–62. https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD093/NeD93.pdf

Torres, L., Palhares, J. & Abrantes, P. (2025). Democratização e inclusão escolar: espaços e contextos de participação dos estudantes nas organizações escolares em Portugal. Sociologia: Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Vol. (LII), 109 – 142. https://doi.org/10.21747/08723419/soc52a4