A captura do Estado

Portugal gosta de se ver como um país institucionalmente estável, europeu, previsível. Mas por baixo dessa superfície existe um padrão persistente: decisões públicas estruturais que demoram décadas, soluções que chegam tarde, caras ou tecnicamente amputadas, e um Estado que, mesmo quando quer mandar, parece pedir licença.

Não é um problema de um governo ou de um partido. É um modo de funcionamento. A isto chama-se captura do Estado: quando interesses privados, legalmente instalados, condicionam prioridades públicas, ritmos de decisão e até o perímetro das escolhas possíveis.

O caso da ANA é exemplar. A concessão de toda a rede aeroportuária criou um monopólio funcional. Lisboa cresce até ao limite físico do Humberto Delgado, o congestionamento torna-se crónico, e o país discute durante anos se expande o que já não dá ou se constrói algo novo. O contrato transforma uma decisão estratégica num problema jurídico-financeiro: qualquer solução que não encaixe no interesse do concessionário pode gerar indemnizações ou litígios. O Estado fica refém do seu próprio desenho contratual. Decide, mas pagando; manda, mas negociando.

O mesmo padrão surge na Alta Velocidade. Um consórcio liderado pela Mota-Engil ganha legitimamente a concessão do primeiro troço Porto–Lisboa. Depois, já com a obra na mão, surgem ajustamentos profundos em Gaia — o terceiro maior concelho do país — para reduzir custos e complexidade. Não estamos a falar de pormenores técnicos, mas de alterações com impacto urbano e social relevante. O que deveria ter sido fechado no concurso reaparece como matéria de negociação política.

No sistema financeiro, a lógica repete-se com menos betão e mais silêncio. Os bancos portugueses estão entre os que menos remuneram depósitos à ordem na Europa. Quando os Certificados de Aforro começaram a oferecer uma alternativa real aos aforradores, o dinheiro começou a sair. A resposta do Ministro Fernando Medina não foi manter os juros dos Certificados para pressionar os bancos a pagar melhor; foi antes baixar a sua remuneração. Oficialmente, prudência orçamental. Na prática, proteção de um setor que não estava disposto a competir.

Na ferrovia, a IP simboliza o atraso estrutural. Décadas de promessas de modernização culminam em obras que chegam tarde, fora do orçamento e com soluções discutíveis, como no caso da Linha da Beira Alta: plataformas encurtadas que limitam composições, ganhos de velocidade marginais, opções técnicas que parecem pertencer ao século XIX. Mesmo sendo uma empresa pública, a IP funciona num ecossistema onde a responsabilização se dilui e o custo do atraso, custo e erro de opção não tem consequências profissionais para os seus gestores.

Isto acontece por quê? Porque em Portugal existe uma zona de contacto permanente entre política, grandes empresas, escritórios de influência e administração pública. Políticos e gestores circulam entre ministérios e conselhos de administração; conhecem-se, falam a mesma linguagem, antecipam-se. Figuras como Marques Mendes surgem repetidamente como “conseguidores” — não no sentido criminal, mas como facilitadores de acesso e entendimento. No caso dos Vistos Gold, a sua intervenção como advogado e comentador tornou visível essa promiscuidade aceitável: tudo legal, mesmo se informal, mas sempre do mesmo lado do balcão.

O mesmo é válido para percursos como os de António Vitorino ou José Luís Arnaut: carreiras que atravessam política, grandes grupos económicos, escritórios de advogados e instituições públicas, criando um espaço onde conflitos não se enfrentam — dissolvem-se. A lei pode ser respeitada, mas o interesse público vai sendo negociado aos poucos.

Quando este sistema cruza a linha, o resultado é escandaloso. O caso de Manuel Pinho e os contratos com a EDP mostraram o que acontece quando a captura deixa de ser estrutural e passa a ser pessoal e ilegal. Mas focar apenas nesse episódio é confortável: permite tratar o problema como exceção, quando ele é regra.

A captura do Estado português não vive sobretudo de corrupção, mas de entropia: contratos longos, monopólios concedidos, lobby pouco regulado, elites móveis e um Estado que prefere gerir equilíbrios a impor rupturas. O resultado é um país que planeia devagar, executa tarde e paga caro — e que continua a confundir estabilidade com imobilismo. Pior, considera a estabilidade virtuosa quando nada mais é do que o garante que os interesses do Estado continuarão, para sempre, geridos por privados, no seu próprio interesse e não naquele.