Europa obriga a retirar conteúdos terroristas da internet

Entrou em vigor a lei que obriga as plataformas digitais presentes na União Europeia a removerem conteúdos de caráter terrorista.

Já está em vigor a lei europeia, aprovada pelo Parlamento Europeu no dia 29 de abril deste ano, que obriga a todas as plataformas digitais que oferecem serviços no mercado da União Europeia a remover da Internet todos conteúdos de caráter terrorista em menos de uma hora após o alerta das autoridades.

A propósito da entrada em vigor da desta legislação, a Comissão Europeia, citada na página oficial do Governo português, refere que o objetivo é “ajudar a conter a propagação de ideologias extremistas online”, garantindo, simultaneamente, o “respeito total pelos direitos fundamentais como a liberdade de expressão e de informação”.

Margaritis Schinas, vice-presidente da Comissão Europeia para a Promoção do Modo de Vida Europeu, afirmou que as regras aprovadas visam “textos, imagens, som ou vídeos, em particular as transmissões em direto que incitem, solicitem ou contribuam para infrações terroristas ou que forneçam instruções ou encorajem pessoas a participar num grupo terrorista”.

Na sequência da nova legislação, todos os conteúdos que revistam o âmbito referido, têm de ser retirados, ou desativados, em menos de uma hora, a partir do momento em que as plataformas digitais recebam a ordem de remoção das autoridades competentes.

Quanto às regras que definirão as sanções para quem não cumpra a legislação, ainda terão de aprovadas pelos Estados-membros. O grau de penalização dependerá da “natureza da violação e do tamanho da empresa responsável”.

A lei europeia refere, por outro lado, que “conteúdos com propósitos educativos, jornalísticos, artísticos, de investigação ou utilizados para fins de sensibilização, não são considerados conteúdos de caráter terrorista ao abrigo das novas regras”, destaca a página do Governo