Governo lança linha de crédito de apoio a empresas na sequência do Covid-19

Para tentar reduzir o impacto económico do Covid 19 junto das empresas, o Governo apresentou um pacote de medidas de apoio.

Na sequência da crise provocada pelo Covid 19, o governo anunciou esta semana um conjunto de medidas – relacionadas com a tesouraria das empresas, o trabalho e segurança social  – que visam apoiar as empresas nacionais economicamente afetadas pelo surto do coronavírus.

A Linha de Crédito Capitalizar 2018 – Covid-19 é uma delas, uma dotação global de 200 milhões de euros da linha de crédito às empresas com atividade afetada pelo surto. Esta linha será gerida pela PME Investimentos em parceria com os Bancos e o Sistema de Garantia Mútua. Possibilitará às empresas a “contratação de financiamentos com um montante máximo por empresa de 1,5 milhões de euros, e prazos de até quatro anos, para operações destinadas a financiar necessidades de fundo de maneio e de até três anos para operações destinadas ao financiamento de necessidades de tesouraria, beneficiando de uma garantia mútua de até 80%”. A Linha de Crédito destina-se a microempresas e pequenas e médias empresas e está disponível desde ontem, 12 de março.

Foram também anunciadas a prorrogação dos prazos de cumprimento de algumas obrigações declarativas e fiscais; criados sistemas de incentivo às empresas; aceleração do cumprimento de pagamentos pela administração; e reforço dos balcões de aconselhamento às empresas.

Outra das medidas apresentadas foi a definição de um regime de lay-off simplificado para as empresas que vejam a sua atividade afetada. Através dele “os trabalhadores terão a garantia de retribuições ilíquidas equivalentes a dois terços do salário até 1905 euros, 30% suportado pelo empregador e 70% pela Segurança Social, até um máximo de seis meses”, refere o despacho.