Foi mãe e vai voltar ao trabalho? Saiba os direitos que pode exigir.
Se acabou a licença de maternidade e está a preparar-se para regressar ao trabalho, conheça cinco direitos de que pode usufruir.
O regresso à vida profissional ativa depois de ter um filho é quase sempre um momento que as mães vivem com emoções contraditórias. Por um lado, a vontade de retomar a rotina profissional, e demonstrar que ainda é produtiva. Por outro lado, a necessidade de garantir presença, cuidado e estabilidade para o seu bebé. É um equilíbrio difícil de alcançar para muitas mães, que se dividem entre as responsabilidades profissionais e familiares. Sem esquecer a pressão da própria sociedade que espera que sejam cuidadoras atentas e profissionais dedicadas.
Então, se está a preparar-se para retomar a carreira profissional, nada melhor do que estar a par dos seus direitos laborais para ter a certeza que eles são respeitados pela sua empresa. Afinal, são garantias legais fundamentais para proteger a saúde, o bem-estar e a estabilidade económica das famílias.
Assim, no Dia da Mãe, Marta Esteves, advogada e consultora de Direitos Parentais, destaca cinco direitos essenciais que todas as mães devem conhecer. Até porque, defende a advogada, “quando as mães conhecem os seus direitos, conseguem regressar ao trabalho com mais segurança, confiança e equilíbrio e quando as empresas respeitam estes direitos constroem equipas mais estáveis, motivadas e produtivas”.
- Dispensa de duas horas por dia até o bebé completar um ano (mesmo que a mãe não amamente).
A lei portuguesa garante a todas as mães (e também aos pais) duas horas por dia de dispensa para amamentação ou aleitação, até o bebé completar um ano. O que é preciso desmistificar? É que este direito existe mesmo quando a mãe não está a amamentar. Basta que exista um bebé com menos de 12 meses. Caso a mãe esteja a amamentar, o direito prolonga‑se por todo o período em que durar a amamentação, independentemente da idade da criança, desde que comprovado por uma declaração médica. Estas horas podem ser usadas de forma flexível: no início, no fim do horário ou repartidas ao longo do dia e o objetivo é permitir uma transição mais suave para a vida profissional, garantindo tempo para cuidados, deslocações, consultas ou descanso.
- Faltas justificadas (e pagas pela Segurança Social) quando o bebé ou criança fica doente.
Quando uma criança adoece, a lei protege os pais. As mães (e os pais) têm direito a faltas justificadas para assistência a filho doente, sendo estas pagas pela Segurança Social, desde que exista declaração médica. Os períodos de apoio variam consoante a idade da criança, mas no caso de bebés e crianças pequenas, a proteção é robusta. Este direito é essencial para que nenhuma mãe tenha de escolher entre o emprego e a saúde do filho.
- Direito ao teletrabalho até aos três anos da criança.
O teletrabalho deixou de ser uma exceção e passou a ser um instrumento legal de conciliação familiar. A legislação portuguesa determina, assim, que pais de crianças até três anos têm o direito a trabalhar em regime de teletrabalho, desde que a função seja compatível e que ambos os progenitores trabalhem. Este é um direito especialmente relevante para mães que enfrentam longas deslocações, horários rígidos ou falta de rede de apoio.
- Direito a fixar turnos e/ou folgas.
As mães que trabalham por turnos — em áreas como saúde, retalho, indústria ou hotelaria — acabam, inevitavelmente, por enfrentar desafios acrescidos. A lei prevê proteção específica com a possibilidade de solicitar a fixação de turnos e/ou folgas, de forma a garantir previsibilidade e compatibilidade com a vida familiar.
- Possibilidade de redução do horário de trabalho (part‑time).
As mães (e pais) podem pedir redução do horário de trabalho, passando a regime de part‑time, durante um determinado período. Este direito existe para facilitar a conciliação entre vida profissional e familiar, sobretudo nos primeiros anos de vida da criança. A redução de horário implica redução proporcional de salário, mas pode ser uma solução temporária para famílias que precisam de reorganizar rotinas, garantir presença ou reduzir custos com apoio externo.
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