O Governo apresentou à Comissão Europeia a sua proposta para um Plano de Recuperação e Resiliência. O objetivo é permitir que Portugal aceda à “bazuca” de quase 13 mil milhões de euros, previstos pelo Mecanismo europeu criado para fazer face à crise gerada pela pandemia de Covid-19.

Apesar de este não ser ainda um documento final, salta à vista a ausência quase total do setor do turismo. Uma área de atividade tão importante, que contribui de forma tão decisiva para a economia do país, merecia um lugar na primeira fila das preocupações, o que infelizmente não acontece. O esboço do Plano de Recuperação e Resiliência tem como base três grandes blocos, com a maior fatia destinada à resiliência, seguida pela transição digital e pela transição climática.

No bloco da resiliência, 3.200 milhões de euros destinam-se às “vulnerabilidades sociais”, 2.500 milhões de euros ao “potencial produtivo” e 1.500 milhões de euros à “competitividade e coesão territorial”. Já o bloco da transição climática compreende 975 milhões de euros para a mobilidade sustentável, 925 milhões de euros para a “descarbonização e economia circular” e 800 milhões de euros para a “eficiência energética e renováveis”. Finalmente, o capítulo da transição digital prevê 700 milhões de euros para a “escola digital”, 500 milhões de euros para as “empresas 4.0” e 1.800 milhões de euros para a Administração Pública. Para o turismo não surgem indicações em concreto.

Acresce que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, juntamente com as do programa de financiamento PT 2020 ainda em curso e com as do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, totalizam 58 mil milhões de euros em apoios.

Segundo a proposta preliminar das dotações por região, a distribuição regional destes fundos não parece querer minorar as desigualdades entre as regiões. Pelo contrário, prevê dotações orçamentais inaceitáveis, nomeadamente na distribuição dos fundos entre o Norte e o Centro. Por exemplo, o investimento no emprego e no crescimento do Quadro Financeiro Plurianual prevê que 50% dos fundos contemplem a região Norte e apenas 29% sejam para o Centro. E a repartição regional do Plano de Recuperação e Resiliência considera 46% para o Norte e 20% para o Centro.

São discrepâncias difíceis de entender, mesmo que estejam alicerçadas em critérios e indicadores objetivos, como o desemprego e a capacidade produtiva. É evidente que o Norte supera o Centro nestes critérios, mas não numa relação de uma distribuição e de uma diferença percentual tão forte como aquela que foi apresentada. A manter-se a proposta como está, o centralismo exacerbado, problema estrutural da gestão deste país, não é atenuado.

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Pedro Machado é Presidente da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal desde 2013. Doutorado em Turismo, pela Universidade de Aveiro, é Mestre em Ciências de Educação, na Área de Especialização - Psicologia Educacional, pela Faculdade de Psicologia e... Ler Mais