A conclusão é do Tribunal de Contas e encontra-se plasmada no seu recente relatório 7/2020. Esta conclusão significa, entre outras implicações, que Portugal não está a contribuir devidamente para a prossecução do ODS 12 (Consumo e Produção Sustentáveis), em especial da meta 12.7 (aumentar o número de países que implementem políticas de contratação pública e planos de ação sustentáveis).