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Direito do Trabalho: Quando a realidade não cabe na lei

O Direito do Trabalho nasceu de uma necessidade clara: proteger a parte mais vulnerável da relação laboral — o trabalhador. Desde então, consolidou-se como um instrumento de defesa, garantindo estabilidade, regras claras e limites à subordinação jurídica.

A Educação e o Direito do Trabalho

Teresa Damásio
Immanuel Kant disse-nos “Como poderíamos tornar os homens felizes, se não os tornamos morais e sábios?” [1] e isso é bem demonstrativo da relevância que a educação tem para promover o amadurecimento, a aquisição de conhecimentos e a libertação natural que advém da aquisição de conhecimentos e de novas aprendizagens.
Teresa Damásio

O Direito do Trabalho e a Igualdade de Oportunidades

Teresa Damásio
O Direito do Trabalho ocupa invariavelmente a agenda mediática. Estamos habituados a ouvir falar deste ramo do Direito Privado como centro da vida portuguesa por um vasto conjunto de razões. A mais importante delas é a que se prende com a Igualdade de Oportunidades e que decorre do Código do Trabalho de 2009[1] e posteriores alterações em 2015.