Plano de ação para agricultura familiar em consulta pública até ao fim do mês

O plano de ação para agricultura familiar está em consulta pública e pretende que, até 2030, Portugal tenha uma agricultura familiar “fortalecida organizacionalmente e vinculada aos mercados”.

A proposta do Plano de Ação para a Década da Agricultura Familiar em Portugal (PADAF), que resulta da parceria entre organizações, instituições de ensino e confederações agrícolas, está em consulta pública até dia 30 de junho.

O PADAF é composto por sete pilares “que requerem atenção e ação”, nomeadamente a agricultura familiar nas políticas públicas, os jovens e a sustentabilidade geracional da agricultura familiar, a equidade de género e a liderança das mulheres rurais, o conhecimento e representatividade dos agricultores familiares, o bem-estar social e económico dos agricultores e suas famílias, a agricultura familiar como fonte de sustentabilidade nos sistemas alimentares resilientes às alterações climáticas e a inovação na agricultura familiar ao serviço do desenvolvimento territorial, biodiversidade, meio-ambiente e cultura.

Esta proposta surge de uma parceria entre a organização não-governamental (ONG) Actuar, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e a Escola Superior Agrária de Viseu.

Através deste plano pretende-se que, até 2030, Portugal tenha uma agricultura familiar “fortalecida organizacionalmente e vinculada aos mercados”.

Entre os resultados previstos encontram-se quadros regulatórios e político-institucionais da agricultura familiar “fortalecidos”, sistemas alimentares sustentáveis, a presença da agricultura familiar nos mercados local, nacional e internacional, “com produtos diferenciados e alimentos de valor nutricional, social e cultural”, inclusão económica de mulheres e jovens, desenvolvimento de competências que respeitem os saberes tradicionais, bem-estar social e económico para as famílias que operam neste setor.

Para cada um dos desafios apontados no PADAF é proposto um conjunto de ações de mitigação. Por exemplo, para garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional e o resgate cultural dos produtos da agricultura familiar é sugerida a articulação do Programa Operacional de Apoios às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) com cabazes compostos por produtos da agricultura familiar, “com preferência a produtos frescos e locais e redução dos produtos processados”, resgatar e valorizar elementos culturais, onde se inclui a gastronomia, e disseminar os valor da dieta mediterrânica.

Já para fortalecer o quadro legal e político-institucional da agricultura familiar é proposta a criação de legislação que favoreça o setor, assegure o acesso a créditos e seguros e a flexibilização das exigências fiscais.

Adicionalmente, devem ser agilizados os critérios para a atribuição do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), “por forma a aproximar o número de estatutos atribuídos aos valores dos indicadores quanto ao número de explorações agrícolas familiares existentes em Portugal”, bem como operacionalizar este estatuto para “contribuir com a classificação e geração de informações para o desenvolvimento de políticas diferenciadas”.

De acordo com dados do recenseamento agrícola de 2019 e do Instituto Nacional de Estatística (INE), a agricultura familiar representa mais de 90% da agricultura mundial e produz 80% dos alimentos do mundo, contabilizando-se mais de 500 milhões de agricultores familiares.

Quase 70% do volume de trabalho agrícola é efetuado pela população agrícola familiar, sendo que na União Europeia essa percentagem ultrapassa os 75%.

Em Portugal, 13% dos agricultores trabalham a tempo completo e cerca de dois terços ocupam menos de metade do tempo de trabalho na exploração.

A grande maioria (94,5%) das explorações agrícolas continua a ser gerida por produtores singulares e a representatividade das mulheres à frente das explorações é de 33,3%, acima da média europeia (30,1%).

A média de idades dos produtores agrícolas é de 64,3 anos, sendo que a média da União Europeia é de 58 anos.

Os contributos para esta proposta podem ser enviados para geral@actuar-acd.org ou através de um formulário criado para o efeito.