O Orçamento do Estado ou o Estado do Orçamento

Em tempos de aprovação do Orçamento de Estado tenho procurado perceber se, a curto e médio prazo, a proposta do Governo consubstancia ou não um bom Orçamento para o país.

Nesse exercício, tenho também ouvido os aclamados especialistas e analistas, com o objetivo de me facilitarem a tarefa. Mas confesso que, depois de os ouvir, não me sinto particularmente iluminado.

Para além das meras contas de somar receitas de um lado (impostos, taxas e quejandos) e despesas do outro (sempre muitas, das mais diversas naturezas), o Orçamento de Estado constitui um documento fundamental de política económica, que afeta o país no período a que diz respeito mas também num prazo bem mais alargado do que o ano civil em causa. Cumpre, ainda, um conjunto de funções únicas que afetam os agentes (empresas, cidadãos, famílias, associações) de forma direta e também indireta.

Costumam apontar-se seis funções principais de um qualquer Orçamento de Estado:

1. Reafetação de recursos, a qual assenta numa opção de estímulo de algumas variáveis económicas em prol de outras (investimento, consumo, público ou privado, exportações e importações);
2. Redistribuição da riqueza ou rendimento, angariando receitas resultantes dos impostos sobre rendimento e riqueza e apoiando, pelo lado das despesas, os que menos têm.
3. Estabilidade económica, com medidas de contraciclo que atuam ao nível de variáveis como os preços e as taxas de juro;
4. Gestão dos bens públicos, que não encontram resposta satisfatória no mercado livre;
5. Crescimento económico, influenciando a poupança e o investimento;
6. Redução de disparidades como por exemplo as regionais, discriminando positivamente. O apoio ao empreendedorismo e startups é também uma forma de reduzir as disparidades entre empresas já estabelecidas e as que se “lançam” no mercado.

O que ouço dizer em Portugal é que o Orçamento que entrará agora em discussão na especialidade não serve porque tem carga fiscal a mais ou despesa a menos! Não no abstrato, mas no concreto e, consoante quem fala, não é o orçamento que devia ser para a educação, as empresas, a saúde, os reformados, o turismo, os cidadãos que trabalham, o sistema financeiro ou até o imobiliário! Ou seja, trata-se de uma discussão que se circunscreve aos interesses dos lobbies ou daqueles lobbies que a comunicação social acredita que são os que defendem o progresso do país

Mas o problema de balizar a discussão do Orçamento nos lobbies ou naqueles lobbies que acreditamos que devemos privilegiar é que a sua lógica é a de que qualquer ajuda nunca é suficiente! Para um lobby é sempre necessário mais, é esse mesmo o seu papel enquanto lobby: pugnar por mais e melhor para o seu grupo.

Mas há um outro problema que surge associado a este: um país que centra a discussão do Orçamento não nos efeitos das políticas económicas que o mesmo encerra mas no montante “disponível” para os diferentes setores é um país de agentes “estado-dependentes”.

Um ranking do Legatum Institute (UK) respeitante a 2017 classifica como os estados onde há melhor governo e menor dependência do mesmo por parte dos cidadãos e empresas os seguintes países, pela respetiva ordem: Finlândia, Noruega, Nova Zelândia, Suécia, Suiça, Holanda, Luxemburgo, Dinamarca, Canadá e Reino Unido.

Estes países estão também, na sua maior parte, no “top 10” dos países mais prósperos e globalmente mais competitivos.

Nos países estado-dependentes os agentes focam-se na forma como o estado os pode ajudar e não na forma como podem fazer prosperar o país. Nos Estados Unidos aumenta a preocupação com os níveis crescentes de dependência económica face ao Estado Federal e o efeito perverso que tal terá na produtividade e crescimento da maior economia do mundo.

Num país onde a dependência é mais a regra do que a exceção, a energia dos agentes e a sua capacidade associativa canaliza-se para dar voz a lobbies mandatados para mostrar a sua insatisfação e exigir mais e mais do seu Governo.

Não podemos confiar nos porta-estandartes dos lobbies para ajudar o país. Em boa verdade, também não podemos confiar neles para nos ajudar a compreender se temos ou não uma boa proposta de Orçamento de Estado para 2019.