Há um novo Portal para a Igualdade no Trabalho e nas Empresas

Agora já não há desculpa para as entidades ou empresas não apresentarem os seus planos para a igualdade. A CITE -Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego acaba de lançar um portal que pretende facilitar a sua elaboração.

A CITE-Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego desenvolveu um Portal para a Igualdade no Trabalho e nas Empresas, com o objetivo de facilitar a elaboração dos planos para a igualdade.

Segundo o organismo, os planos para a Igualdade constituem um instrumento de gestão que permite a implementação, a transversalização e a operacionalização da igualdade de género em contexto empresarial.

Neste sentido, o portal que acaba de ser disponibilizado “pretende-se que seja um instrumento de gestão, orientador, e que apoie as empresas/organizações na realização um diagnóstico prévio e na posterior implementação de um plano que promova a igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres e a conciliação entre atividade profissional e vida familiar e pessoal”.

A elaboração e a apresentação anual do plano para a igualdade está regulamentada pela Lei nº 62/2017, de 1 de agosto, e pelo disposto no art.º 3º do Despacho Normativo nº 18/2019, de 21 de junho, que determinam que as empresas cotadas em bolsa, as empresas do setor público empresarial e as empresas do setor público local procedam à apresentação anual do respetivo plano para a Igualdade, avança a CITE.

O portal servirá, igualmente, de guia e orientação às entidades/empresas abrangidas pela referida legislação, no sentido de prepararem e apresentarem os respetivos planos para a igualdade, cumprindo com os requisitos e os prazos em vigor.

“Este portal surge para dar resposta às necessidades das entidades empregadoras no processo de elaboração dos seus Planos para a Igualdade. O objetivo é orientar cada uma das organizações na seleção das medidas a implementar, de modo a obter um Plano final personalizado, que vá ao encontro das caraterísticas de cada entidade. Pretende-se também simplificar o processo de elaboração dos planos, orientando as organizações na sua elaboração, sem prescindirmos da dimensão pedagógica e do incentivo para que os Planos sejam mais ambiciosos nas metas”, explicou ao Link To Leaders Carla Tavares, presidente da CITE.

O Portal para a Igualdade no Trabalho e nas Empresas encontra-se disponível no site da CITE, através do link: planosigualdade.cite.gov.pt.