Estado e liberdade

A crise pandémica conduziu a que o Estado viesse a desempenhar um papel relevante na resposta às emergências sanitárias e económicas que a crise espoletou.

De imediato surgiram em coro as intervenções de todos os adversários da economia livre e de mercado, discorrendo com grande entusiasmo sobre finalmente estarmos perante a prova irrefutável de como a iniciativa privada e os cidadãos apenas podiam confiar no Estado para responder às crises e de como, no final se confirmava, que o papel da iniciativa privada na geração de riqueza era, afinal, acessório.

Esta argumentação é completamente falaciosa. De facto, os defensores da economia de mercado nunca advogaram a eliminação do Estado. Pelo contrário, existem matérias em que o Estado é indispensável, funcionado como árbitro – por exemplo, como regulador das atividades económicas -, como garante da soberania, da segurança, da defesa e da justiça para os cidadãos, ou ainda como garante das condições de vida mínimas de cidadãos carenciados e como entidade com um papel na redistribuição da riqueza gerada, através das políticas fiscais apropriadas.

Ora, estas funções do Estado nunca estiveram em causa por quem defende a iniciativa privada. Por isso nas atuais circunstâncias o Estado desempenha o papel que os cidadãos lhe atribuíram: velar pela nossa segurança, respondendo, neste caso a uma situação de catástrofe que, como alguns consideraram, é equivalente a uma situação de guerra.

Não se pode por isso concluir que, pelo Estado estar a cumprir as suas obrigações perante os cidadãos na crise atual, se esteja a passar a certidão de óbito da iniciativa privada.

Pelo contrário, o Estado não tem vocação para gerir e, no caso português, mesmo nas áreas em que o Estado tem obrigações a cumprir, vemos bem como tem falhado sistematicamente no cumprimento dos seus objetivos: veja-se o caso dos incêndios e gestão da crise COVID, apenas para citar os exemplos mais recentes.

O que nos falta acima de tudo em Portugal é uma iniciativa privada pujante capaz de responder aos desafios da inovação, com capacidade para competir entre si, pois que é a concorrência o principal fator de desenvolvimento e de inovação da economia.

O Estado deixou-nos elefantes brancos sempre que tentou gerir empresas e substituir a iniciativa privada. As empresas nacionalizadas a seguir ao 25 de Abril, que geraram milhões de prejuízos até voltarem a ser privatizadas – ou casos como o da TAP – são provas incontestáveis de que o Estado é mau gestor e conduz sempre ao desastre económico. E isso porque os seus objetivos não estão alinhadas por critérios de eficiência económica – medidos, em última instância, pelo lucro – mas sim, por decisões em que a ausência de objetivos a cumprir é substituir pela gestão de compadrios, a promiscuidade de interesses e, muitas vezes, a corrupção.

Há então que não confundir as coisas: o Estado tem, deve, cumprir cabalmente o papel que lhe compete numa sociedade democrática e a iniciativa privada deve assegurar a geração de riqueza para a sociedade e seus cidadãos, forma aliás de gerar rendimento suficiente para que sejam captadas receitas fiscais, através dos impostos, capazes de alimentar a máquina estatal.

A inversão deste justo equilíbrio entre funções públicas e privadas só poderá conduzir à miséria generalizada para a grande maioria da população. Exemplos abundam onde o intervencionismo estatal mais ou menos mitigado conduziu inevitavelmente ao atraso económico, a perda de eficiência da utilização dos recursos e à pobreza generalizada.