Emigrantes portugueses têm o apoio do Governo para criar empresas
É emigrante ou lusodescendente e quer investir em Portugal? Então pode recorrer ao Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora -PNAID.
O Governo divulgou esta semana o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), uma iniciativa que tem como target, por um lado, emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal, por outro, empresários nacionais que pretendam internacionalizar os seus negócios através da diáspora.
A Resolução do Conselho de Ministros (n.º 64/2020) que aprova o programa explicita que o PNAID “visa conferir um acompanhamento mais sistematizado e institucional a este potencial estratégico através de uma abordagem integrada, multidisciplinar, abrangente e sustentável, constituindo mais um instrumento de afirmação internacional de Portugal e de desenvolvimento do tecido económico e empresarial do país e dos seus territórios, bem como de promoção da coesão territorial, combate às desigualdades e valorização dos territórios, em particular, do interior, e dos produtos endógenos, permitindo atrair investimento e pessoas, e internacionalizar os produtos e serviços”.
Uma das muitas medidas implementadas pelo PNAID é o serviço “Empresa Online”, para os portugueses e lusodescendentes que pretendem criar uma empresa em Portugal. Visa facilitar a criação (ou alteração) de uma empresa e realização dos respetivos registos no canal online ePortugal.gov.pt, dos necessários procedimentos subsequentes com vista à ativação e funcionamento das empresas criadas através deste sistema. A medida será implementada através do serviço “Empresa Online” no Instituto dos Registos e do Notariado, assim como do atendimento assistido ou mediado nele incluído e da correspondente formação de recursos humanos, nos Espaços Cidadão existentes na rede consular.
O programa apresenta ainda como novidade o alargamento a emigrantes e lusodescendentes do serviço “Julgado de Paz Online”. O acesso será efetuado a através de uma plataforma eletrónica de suporte. Está igualmente previsto o mecanismo de “Mediação Familiar Transfronteiriça”, inserido na nova plataforma de tramitação de processos nos meios de resolução alternativos de litígios. Permitirá gerir a resolução de situações ou conflitos resultantes da diáspora dos portugueses no mundo, como por exemplo a separação de muitas famílias, a necessidade de regular responsabilidades parentais em situações de famílias separadas e residentes em diferentes países, ou a salvaguarda do superior interesse das crianças.
Refira-se que de acordo com o PNAID, o programa assume quatro objetivos gerais, a saber:
Mais Pessoas: reforçar o apoio ao regresso de portugueses e lusodescendentes ao território nacional, investir nos recursos humanos e incentivar as iniciativas e a atração da diáspora qualificada para Portugal;
Mais Investimento em Portugal: apoiar o investimento da diáspora, e através da diáspora, em Portugal, informando sobre oportunidades, programas e incentivos, reduzindo custos de contexto e facilitando a realização dos projetos, divulgando os resultados, em termos quer de criação de riqueza, quer de postos de trabalho, com discriminação positiva para territórios do interior;
Mais Coesão territorial: contribuir para a fixação de pessoas e empresas e para o seu desenvolvimento económico nos territórios do interior;
Mais Internacionalização: fazer da diáspora um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados dos diversos setores da economia portuguesa.
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