Diplomacia ao (des)Serviço Prisional

Ora, pois bem, a evasão prisional é – quer queiramos quer não – um dos assuntos que maior destaque tem merecido por parte da imprensa jornalística e agenda política – leia-se administração interna/Ministério da Justiça.

Dado todo o contexto e panorama, uma vez mais (e mais virão), assistimos a uma falta, ou quase-ausência, de diplomacia prisional de âmbito nacional em termos de abrangência internacional bi e multilateral.

Outros ou diferentes acordos entre os Governos e direções-gerais de estabelecimentos prisionais europeus, e não só, houvesse, provavelmente haveria outra agilidade e diligências que fizessem jus a um país desenvolvido como o nosso.

Embora existam as ditas bases legais de cooperação judiciária internacional, até que ponto são eficientes e eficazes?

E que tal criar uma nova convenção sobre as relações diplomáticas a nível prisional? De facto, os sistemas prisionais tendem a ser cada vez mais globalizados. Afinal, a diplomacia (em todas as suas vertentes/tipologias) é um instrumento de política externa entre os Governos dos demais estados…

Também são de salientar as principais áreas de intervenção da diplomacia prisional, a saber: pressões sociais e políticas, ressocialização, resolução de conflitos, reconhecimento mútuo (relações formais e comunicação), mediação de disputas territoriais, conflito de interesses, legitimidade dos diferentes regimes prisionais, comunidades internacionais, tensões nas unidades prisionais, promoção do diálogo entre os stakeholders,

Urge estritamente repensar numa nova matriz de colaboração de âmbito interinstitucional, contemplando a eficácia quer dos serviços prisionais, a qual depende da eficaz colaboração com outras entidades/instituições/organismos governamentais.

Por último, realçar que a ausência ou a deficiência da diplomacia prisional acarreta uma série de consequências complexamente negativas para a sociedade civil como um todo, com diversas repercussões sem precedentes, nos casos em que nem a diplomacia prisional entra em ação.

Vasco Ribeiro é doutorado em Ciências Empresariais (Universidade Fernando Pessoa, Porto), em Turismo (Universidade de Sevilha, Espanha), e pós-doutorado em Gestão da Inovação no Turismo de Luxo (Universidade de Aveiro) e em Marketing Ético nos Hotéis de Luxo (CiTUR – Politécnico de Leiria). É chefe do gabinete de Diplomacia e Protocolo Empresarial da Rede do Empresário, Docente universitário no ISLA Santarém, conselheiro editorial da Diplomacy and Business Magazine e comentador/analista de TV (informação) em assuntos de Protocolo e Turismo. Frequenta ainda o Programa Avançado em Diplomacia na Universidade Católica, Lisboa.

É ainda o autor dos livros “Etiqueta & Protocolo na Hotelaria de Luxo” (2017) e “Etiqueta Moderna” (2019) e “O Anfitrião Modelo: guia prático de bem atender, receber e servir no setor do turismo” (2023), e coordenador dos livros “Gestão de Empresas com Pessoas a Bordo” (2022) e “Gestão de Pessoas no Lazer, Animação Turística & Eventos” (2022).