Chegou o momento das reformas estruturais!

Reformas estruturais! Está na altura de as fazermos, nomeadamente reformas ao nível da Segurança Social e da competitividade, assim como se faz necessário nos diplomas que estruturam as autarquias, que já contam com cinquenta anos e muito, entretanto mudou.

As autarquias tornaram-se uma das faces mais próximas do Estado, aquela a quem o cidadão bate à porta quando precisa de uma resposta. No dia 1 de outubro passado entrou em vigor uma importante revisão do Código dos Contratos Públicos e esta revisão tem como objetivo diminuir a distância entre identificar um problema e conseguir resolvê-lo. Hoje, exemplos como, um pavilhão deixa entrar água, uma escola precisa de obras, entre outros e onde existe uma solução técnica, onde existe financiamento e ainda assim, é preciso esperar.

Enquanto esperamos, a água continua a entrar, a degradação aumenta, os custos crescem e, sobretudo, as pessoas continuam à espera de uma resposta.
É aqui que esta revisão pode fazer diferença!

Nas empreitadas de obras públicas, o ajuste direto passa a poder ser utilizado para contratos de valor inferior a 150 mil euros e a consulta prévia para contratos inferiores a um milhão de euros e estes números representam algo muito mais importante, tempo.

Tempo entre identificar uma necessidade e conseguir intervir. Tempo que pode evitar que um pequeno problema se transforme numa grande obra. Tempo que pode representar menos custos para o erário público. E principalmente, tempo que podemos retirar à espera das pessoas.

A revisão procura também reduzir burocracia e tornar os procedimentos mais simples e céleres. Não significa abdicar do rigor, da transparência ou da responsabilidade. Significa retirar burocracia que não acrescenta valor e criar condições para que o Estado possa responder melhor e mais depressa.

E aqui a responsabilidade é também dos autarcas, dos dirigentes, dos técnicos, de todos aqueles que, nos diferentes níveis da Administração Pública, têm a responsabilidade de decidir e executar.

É preciso rigor, é preciso transparência, é preciso responsabilidade, mas também é preciso coragem para decidir. Responsabilidade não pode significar imobilismo, mas quem trabalha no terreno sabe a mais-valia que ela pode representar, só tem de fazer e executar com a seriedade que esta reforma estrutural merece e não esquecer que por detrás de cada procedimento, de cada investimento, de cada obra, há pessoas.