Opinião
Are you “fit for 55”?

Não, não se trata de uma pergunta relacionada com o tradicional conceito de fitness, nem com um programa de emagrecimento ou de “envelhecimento saudável”. É, isso sim, um muito ambicioso projeto legislativo europeu em matéria de sustentabilidade ambiental, que terá um impacto gigantesco na vida das empresas europeias, em especial das que atuam em determinados setores.
O nome que lhe foi atribuído – fit for 55 package – decorre da circunstância de o mesmo ter por objetivo assegurar que a Europa, em cumprimento da Lei Europeia do Clima, reduz as emissões de gases com efeito de estufa (por comparação com os níveis de 1990) em 55% até 2030: faltam 9 anos, apenas!
No passado dia 14 de julho – data em que passaram 232 anos sobre a tão revolucionária quão definidora “Tomada da Bastilha” em França – a Comissão Europeia aprovou a proposta de um pacote legislativo que promete revolucionar a vida de muitas empresas em toda a União Europeia e definir uma boa parte do respetivo futuro. Composto por 13 medidas legislativas, este pacote propõe, nomeadamente:
- rever o sistema europeu de comércio de licenças de emissão (revisão da qual resultará um muito significativo aumento do preço do carbono – com o inerente impacto nas empresas e nas famílias –, a inclusão do setor do transporte marítimo no atual sistema entre 2023 e 2025 e, bem assim, a inclusão do setor imobiliário e do transporte rodoviário num novo sistema de comércio de licenças de emissão);
- criar um Carbon Border Adjustment Mechanism (em termos simples, um género de “imposto carbónico” que visa ajustar o preço do carbono de determinados produtos importados de países com metas menos ambiciosas, com vista a evitar o chamado “carbon leakage”);
- aumentar para 40% a percentagem de energia europeia oriunda de fontes renováveis até 2030;
- reduzir as emissões de carbono emitidas por veículos em 55% até 2030 (e em 100% até 2035, ano a partir do qual deixarão de ser produzidos veículos a gasolina/gasóleo);
- criar um Fundo Climático Social destinado a apoiar cidadãos/famílias de baixo rendimento e pequenas empresas, na adaptação a esta nova realidade;
- aumentar drasticamente a capacidade de sequestro/armazenamento de carbono.
Pode dizer-se que, para as inúmeras empresas da União Europeia que atuam ou dependem, direta ou indiretamente, do setor da energia, são tantas as ameaças quanto as oportunidades. Acredita-se, por exemplo, que este “fit for 55 package” poderá colocar as organizações europeias na liderança de novas tecnologias, como a das baterias elétricas, a das energias eólicas off shore ou a de aeronaves alimentadas a hidrogénio. E isto para citar apenas tecnologias que são já conhecidas, porque aquelas que serão porventura (até) mais promissoras não “existem” ainda, sendo provavelmente forçadas a nascer da pressão que a agenda de sustentabilidade do European Green Deal necessariamente coloca sobre todas as organizações europeias.
Porém, as empresas que não se prepararem – que não começarem, desde já, a trabalhar o necessário programa de fitness – dificilmente terão o lugar que procuram no futuro que se anuncia.
No GRACE – Empresas Responsáveis, estamos bem conscientes de quanto nos cabe contribuir para que as empresas portuguesas nossas associadas respondam positivamente a este e a outros desafios do European Green Deal. Encontramo-nos, por isso, a desenvolver diversas ações, nomeadamente de capacitação e de trabalho em rede, destinadas a apoiar as empresas nas múltiplas dimensões da sua jornada de sustentabilidade, incluindo no que se refere a (mais) este ambicioso pacote legislativo europeu. Queremos, que com o apoio do GRACE, o maior número possível de empresas portuguesas se sinta, em breve, fit for 55!
* Em representação da Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados