Um em cada quatro trabalhadores dos setores da indústria, comércio ou serviços aufere o salário mínimo, um número que tem vindo a aumentar nas últimas duas décadas. Apenas uma mudança generalizada de atitudes permitirá transformar o infeliz (e socialmente castrador) fenómeno dos baixos salários em Portugal.

Há dois requisitos que me parecem de crucial importância para que um salário, enquanto contrapartida monetária pela prestação de uma atividade laboral, possa ser considerado justo:

a) Deve remunerar de forma adequada e equilibrada – no mix fixo/variável e transversalmente à respetiva organização – as tarefas e responsabilidades atribuídas a um determinado trabalhador, tendo necessariamente em conta, em cada momento (i.e. de forma dinâmica e não estática no tempo):

i. a complexidade, relevância e impacto para a empresa associados ao desempenho dessas tarefas e responsabilidades;

ii. a condição financeira da empresa, e

iii. o contexto específico e de mercado da atividade ou negócio da empresa,

mas também, e não menos importante,

b) Deve permitir ao trabalhador, naquilo que dependa ou possa ser influenciado pela componente monetária salarial (desconsiderando padrões variáveis de consumo), ter uma vida condigna (entenda-se, para o efeito, e por mera simplificação, uma vida em que as necessidades essenciais da pirâmide de Maslow possam ser satisfeitas).

Os baixos salários são, como é sabido, um fenómeno enraizado em Portugal, primordialmente associado, mas não limitado, à falta de competitividade económica do país, resultante de uma panóplia de macro e micro-fatores cuja análise não cabe neste texto.

Claro que um aumento generalizado dos salários resultaria num conjunto de impactos a jusante, alguns dos quais potencialmente nefastos (pelo menos no curto-prazo), mas a criação das condições para que tal possa tornar-se uma realidade, ao invés de um mero projeto de intenções, deveria constituir um verdadeiro desígnio nacional, nos planos político e empresarial.

O expoente máximo dos baixos salários é, naturalmente, o salário mínimo (665€/mês, uma miséria!), mas o salário médio (~1.250€/mês, antes de impostos) não pode deixar de ser considerado baixo, em função do seu desfasamento face ao real custo de vida (principalmente nos grandes centros urbanos).

Segundo dados da Pordata de julho de 2019, 22% das pessoas que trabalham em empresas nos setores da indústria, comércio ou outros serviços auferem o salário mínimo…quase um em cada quatro trabalhadores.

De acordo com a mesma fonte, esta percentagem era de apenas 4% no início deste século, pelo que, em 20 anos, mais do que quintuplicou (ceteris paribus) o número de trabalhadores que auferem o salário mínimo em Portugal…uma verdadeira tragédia.

Mas, afinal, porque pagam algumas empresas (não todas) baixos salários?

Objetivamente, e com base na minha experiência, vislumbro quatro possíveis motivos (não mutuamente exclusivos):

1. Efetiva falta de capacidade financeira das empresas, associada a fatores exógenos e não diretamente controláveis, como a falta de competitividade económica ou o próprio contexto de mercado da atividade ou negócio em que tais empresas operam (por força de elevados custos de contexto, forte concorrência, reduzidas margens comerciais ou fiscalidade onerosa, entre outros);

2. Falta de capacidade financeira das empresas, mas associada a fatores endógenos às organizações, decorrentes de processos de gestão ineficazes e/ou ineficientes, que acabam, invariavelmente, por fragilizar a robustez financeira das mesmas;

3. Crença da gestão ou liderança organizacional das empresas numa política de baixos salários, mesmo existindo capacidade financeira para ir mais além, não raramente assente em justificações ou jargões técnicos como o do famoso benchmarking;

ou, porque não,

4. Mera ganância dos acionistas e/ou gestores das empresas que, reunindo condições financeiras para poder praticar melhores salários, optam por não o fazer em função de uma incessante e egoística busca por mais lucros, não só, mas também, à custa de baixos salários.

O combate aos salários baixos em Portugal afigura-se um processo complexo, dificultado, parece-me, por um legado e ideologia política e uma cultura empresarial (ainda) dominantes em Portugal, pouco ambiciosas e obsoletas, por vezes erráticas – pese embora os bons exemplos também existam.

Exige-se uma transformação, cuja eficácia, creio, dependerá muito mais de uma mudança de atitudes – nos investidores/acionistas e gestores, mas também nos trabalhadores – do que em mais ou melhores qualificações técnicas (mindset vs know-how).

Apenas com uma visão mais ambiciosa, atividades de maior valor acrescentado, processos de gestão mais sofisticados, culturas de trabalho mais produtivas, mas, principalmente, lideranças (organizacionais e corporativas) mais evoluídas e altruístas, que valorizem mais o capital humano (vs o financeiro), será possível uma progressiva transformação deste infeliz (e socialmente castrador) fenómeno nacional.

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Sobre o autor

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Tiago Rodrigues conta com mais de dez anos em funções de gestão e administração em empresas de energia, infraestrutura, turismo e imobiliário e oito anos como consultor, tendo experiência de vida, profissional e académica em Portugal, Brasil, Reino Unido e... Ler Mais