Ir além do Simplex

Lançado em 2006 como estratégia de modernização administrativa e convertido dez anos depois em programa nacional com o mesmo fim, o Simplex reuniu um conjunto de medidas que se revelaram eficazes no propósito de promover a simplicidade, eficiência e rapidez dos serviços públicos. A ele devemos o Cartão de Cidadão, a Empresa na Hora, o Balcão do Empreendedor, a informação empresarial simplificada, o regime de faturação dos pequenos retalhistas, o Título Único Ambiental ou o licenciamento zero.

O programa foi efetivamente ao encontro da necessidade de aliviar a complexidade processual, a carga burocrática, os encargos administrativos e a morosidade decisória que afetava empresas e cidadãos, tornando mais equilibrada, justa e transparente a relação do Estado com a comunidade. Mais recentemente foi implementado o Simplex 20/21 que visa igualmente melhorar a qualidade dos serviços públicos, tirando partido das potencialidades das tecnologias digitais e reforçando a capacidade interna da máquina administrativa.

Parece-me, por tudo isto, que o programa deve, não só ser prosseguido, como aprofundado e complementado com mais ações de desburocratização das relações com o Estado. No que toca às empresas, ainda há muito a fazer para facilitar a atividade empresarial, promover o investimento privado e atrair investidores internacionais. A burocracia continua a ser apontada por empresários e investidores como um dos principais entraves a quem pretende criar, comprar ou fundir empresas, expandir ou diversificar negócios, exportar e internacionalizar atividades, estabelecer relações com centros de conhecimento e materializar inovações em novos produtos e serviços.

Há problemas que persistem e precisam de ser solucionados. Desde logo ao nível da Justiça, cujos persistentes atrasos no andamento dos processos condicionam, e muito, o normal funcionamento das regras de mercado. Da mesma forma que a morosidade nos pagamentos do Estado aos fornecedores e na atribuição dos incentivos à economia é um entrave ao investimento, à competitividade e à sustentabilidade das empresas.

Podia ainda acrescentar a complexidade do sistema fiscal, a lentidão dos processos de licenciamento (sobretudo industriais), a intrincada legislação sobre exportações/importações, o excesso de garantias impugnatórias na contratação pública, a miríade de regras, formalidades e procedimentos que envolvem os financiamentos comunitários, as dificuldades de acesso e usabilidade de algumas plataformas eletrónicas, a profusão de formulários informáticos para submissão de pedidos e candidaturas…Enfim, não faltam obstáculos à iniciativa privada e ao desenvolvimento do país.

Importa, pois, melhorar o ambiente de negócios desburocratizando as relações do Estado com as empresas. Uma máquina administrativa mais ágil, flexível e eficiente é um fator crítico de competitividade, sobretudo numa altura em que o país está a executar o maior envelope financeiro de sempre vindo de Bruxelas (PRR e Portugal 2030). Portugal não pode perder esta grande oportunidade de transformação económica, social, ambiental e territorial, mas, para isso, precisa de melhorar a eficiência do Estado e a qualidade dos serviços públicos.

Seria bom que o conceito do programa Simplex se estendesse a todas as esferas do Estado, de modo a que, na relação com as empresas, se eliminassem os estrangulamentos burocráticos e se agilizassem os incentivos à economia.

*Associação Nacional de Jovens Empresários