UE Lança consultas públicas para definir futuro das start-ups e da inovação na Europa
No âmbito da Estratégia Europeia para Startups e Scaleups, a Comissão Europeia abriu duas consultas públicas através das quais convida cidadãos, empresas e instituições a contribuírem para novas regras e políticas que reforcem a competitividade, atratividade e capacidade de inovação no mercado único europeu.
No âmbito da Estratégia Europeia para Startups e Scaleups (EU Startup and Scaleup Strategy) encontram-se abertas à participação duas Consultas Públicas sobre o “28th Regime” e o futuro European Innovation Act.
A Call for Evidence and Public Consultation on the 28th regime – a single harmonized set of rules for innovative companies throughout the EU dará resposta às necessidades identificadas pela comunidade empresarial, oferecendo às empresas, sobretudo às inovadoras, um conjunto de regras para que possam investir e operar mais facilmente no mercado único.
O objetivo é a criação de um novo enquadramento jurídico para as empresas, com base em procedimentos e ferramentas digitais no âmbito do direito das sociedades da UE. Este quadro será complementado por medidas noutras áreas, de modo a auxiliar as empresas inovadoras a desenvolverem-se na UE. O período de consulta decorre até 30 de setembro.
Já a Call for Evidence and Public Consultation on the European Innovation Act tem o objetivo de recolher contributos para a criação de um quadro de promoção da inovação mais coerente e eficaz. A iniciativa dirige-se a todos os cidadãos e organizações — incluindo empresas, startups, universidades, centros de investigação e autoridades públicas — e pretende recolher opiniões sobre os principais desafios à inovação na Europa e sobre as medidas necessárias para os ultrapassar.
“O futuro European Innovation Act deverá reforçar a atratividade e a competitividade da Europa enquanto espaço de inovação, com especial enfoque em áreas como o deep tech, a sustentabilidade e a inovação social”, explica a Comissão Europeia. A proposta visa também alinhar as políticas existentes, colmatar lacunas estruturais no ecossistema europeu e garantir que a inovação assume um papel central nas transições digital e ecológica, contribuindo para a autonomia tecnológica da União. O período de consulta decorre até 3 de outubro.
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